Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

condições de ordem física, química ou biológica, que abriga e rege a vida em todas as suas formas. ** Patrimônio público a ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo. MEIO AMBIENTE COMO PATRIMONIO DA HUMANIDADE DIREITO – usufruir DEVER – zelar, preservar, administrar. Interesse econômico x Meio ambiente equilibrado Devastação da natureza x proteção e preservação Citação Edis Milaré – juridicamente incapaz, relação do mais fraco em relação do…

verificar alguns pontos importantes: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; Algo interessante que podemos acrescentar é que verificando no dicionário Aurélio, zelar significa vigiar com o máximo cuidado; cuidar com desveio, administrar com zelo. Portanto é dever dos órgãos competentes e responsáveis por lei: vigiar, cuidar com o máximo de zelo e conservar todo o patrimônio público. Esse é um poder que deve…

construções seculares: são 39 engenhos, alguns ainda em atividade, com destaque para o Casarão do Engenho Moreno, onde Dom Pedro II se hospedou. O período da indústria têxtil está registrado nos prédios da Vila Operária, Estação Ferroviária, Mercado Público, Prefeitura, obras que identificam o período da industrialização. Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Morenos pela lei municipal nº 126, de 08-03-1920, subordinado ao município de Jaboatão. Elevado à…

RESUMO Curatela Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também se destina a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador…

AS GUARDAS MUNICIPAIS NA CRFB DE 1988: PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. A Guarda Municipal de Petrolina, Estado de Pernambuco, ao longo dos seus vinte anos de existência vem prestando serviços á população de Petrolina com maestria, dignidade e, principalmente, respeitando os limites legais atribuídos. Amparada na Carta Magna, Art. 144, § 8º, “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a

Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. QUESTÃO 01 Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas…

divisão dos poderes. 2-) Qual é a principal característica do Estado Federal? Resp: O Estado Federal se alto determina e regula, pois, detém a Soberania. 3-) Pergunta-se o que se entende por unidade federativa? Resp: São pessoas jurídicas de direito público interno, todos são dotados de Autonomia política, Administrativa e Financeira. A União Federal tem como preponderância os interesses Nacionais, os Estados membros interesse regional e local, os municípios interesse local e o…

urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e…

BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC. O Banco Central tem a missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Suas principais funções são: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários é responsável por regulamentar, desenvolver,…

Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligado à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Da organização Politico – Administrativa - Da União: Artigo 21 - Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III -…