Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

ambiente, consumidor, patrimônio cultural e outros interesses. Hugo Nigro Mazzilli. Saraiva, 2013. Tutela dos interesses difusos e coletivos Consuelo Hatsuda Moromizato Yoshida Juarez de Oliveira, 2006 Manual de Direito do Consumidor José Geraldo Brito Filomeno Atlas, 2003 2. Definição O art. 129, III, da Constituição Federal faz alusão à proteção dos direitos difusos e coletivos, mas não os define: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) …

Livro: O que é Patrimônio Histórico – Carlos A. C. Lemos Antecedendo a caracterização do que trata o Patrimônio Histórico, o autor inicia sua discussão abordando a questão do Patrimônio Cultural, sendo este visto como o ponto inicial para a posterior segmentação do estudo em Patrimônio Histórico e Patrimônio Artístico. Dentro dos elementos do Patrimônio Cultural, o professor francês Hugues de Varine-Boham, assessor internacional da UNESCO, sugere 3 grandes itens de subdivisão:…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Artigos 23 e 102) SÃO PAULO 2013 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Artigos 23 e 102) Trabalho sobre a nuance das palavras “zelar” (Art. 23, I) e “guardar” (Art. 102, caput) empregradas na Constituição da República Federativa do Brasil, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Professor: Dr. Eduardo Salles Pimenta SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................

PLUralismo político g) Ninguém será discriminado [2º, pu] 3 – OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do DF [3º] a) Direitos humanos: garantir e promover b) Assegurar ao cidadão exercer direitos de iniciativa: controle da legalidade dos atos e eficácia dos serviços públicos [3º, II + 30: lei] c) Preservar interesses gerais e coletivos d) Promover o bem de todos e) Proporcionar aos seus habitantes: dignidade humana, justiça social e bem comum f) Prioridades: edu, saúde, trab, transp, seg púb,…

permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Promover o inquérito civil e ação civil pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. c. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. d. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. e. Zelar pela proteção do patrimônio público. Comentário resposta…

ciência/técnica que estuda controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, sua variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial (Hilário Franco, Contabilidade Geral, Editora Atlas). - Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em…

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV -…

mediante lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa “é um instituto que tem por objetivo suprir a incapacidade de fato e de direito de pessoas que não as tem e que necessitam de proteção.” 2 Temos então a tutela, como a representação legal de um menor, seja relativamente ou absolutamente incapaz. No caso da tutela, os pais devem ter sido declarados ausentes, não exercendo o poder familiar, pois a tutela tem por…

problema de implantá-lo. Assim, os princípios éticos que orientam a nossa atuação também nos ajudam a ter a imagem de uma empresa confiável e sólida, reunindo as diretrizes que devem ser adotados pelas empresas e que nos fazem ter uma boa relação com o público que nos relacionamos. Esses princípios devem ser levados em consideração para atingirmos padrões éticos mais elevados, orientando a conduta profissional e pessoal de nossos colaboradores, com os relacionamentos internos e externos…

criado com um fim específico e cada um possui pecularidades próprias que os diferenciam. A tutela visa a integral proteção da crianã e do adolecente, estando em consonâcia com o Estatuto da Criança e do Adolecente e com a Constituição Brasileira, tem como objeto a integral assistência dos menores que estejam se a autoridade parental. Já a curatela, se trata do instituto de proteção àqueles que em decorrência do vício, têm reduzido o seu discernimento, e que necessitam do amparo da lei…