Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

ministério Público..............................................................................................9 3.7 Breve histórico do Ministério Público no Brasil......................................................9 3.8 O ministério Público na Constituição Federal de 1988............................................9 3.9 Funções institucionais do Ministério Público........................................................10 3.10 Estrutura do Ministério…

São Paulo: Saraiva, 2011. -É relevante o estudo de direitos da personalidade para ressaltar que o indivíduo é o eixo que deve regular o Código Civil, para que ele esteja em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e não estar centrado no patrimônio como fora o Código Civil de 1916. (p. 179) -“Conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” (p. 180) -O que deve dar a…

Preservação do patrimônio histórico brasileiro FERNANDES, CAIO F. (1); BERMAN, TAMARA C. (2) CASTANEIRA, STEPHANIE B. (3) 1. UNAMA - Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Av. Braz de Aguiar, 564 – Nazaré caiofelipe_fernandes@hotmail.com 2. UNAMA - Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Av. Nazaré, 969 – Nazaré tataberman@hotmail.com 3. UNAMA - Universidade da Amazônia, Arquitetura e Urbanismo Av. Nazaré, 1355 – Nazaré stephaniebeatriz@hotmail.com

Hoje é considerado o maior fornecedor de fauna e flora ao mercado negro mundial. Objetivo Geral O desenvolvimento deste trabalho tem a finalidade de levantar informações relacionadas aos crimes ambientais e princípios ambientais conferir maior proteção ao meio ambiente, especialmente á fauna e flora nacional, bem como ás áreas de preservação permanente e ás Unidades de Conservação. Crimes Ambientais Assim, crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que…

Entende-se por Ministério a função, a profissão, ou o lapso de tempo durante o qual se exerce tal função, Já o vocábulo Público significa tudo aquilo que pertence à coletividade ou ao povo em geral, sob o domínio do Estado. E expressão Ministério Público siginfica “um ofício pertencente à essência do Estado” (MIRANDA, 1967, p. 323/5) Neste trabalho, expõe-se a noção do Ministério Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese…

Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano (Amo Animais) ESTATUTO SOCIAL Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano (Amo Animais) CAPÍTULO I Da Denominação, Duração, Sede, Foro e Fins Art. 1º – O Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano cuja sigla é AMO ANIMAIS, fundado em nesta data, é

respaldo constitucional e legal, é que se trata, dentro do sistema jurídico nacional, de uma instituição vinculada à justiça, atrelada a um compromisso profundo com a lei, e não com algum dos Poderes do Estado. Quel'-se dizer que o Ministério Público é uma instituição neutra por excelência100, desprovida de qualquer vínçulo com· as demais autoridades 101 • •• :· • 12-2-1993 (DOU, IS-2-1993) (lllstitui a Lei OrgAnica Nacional do Ministério Pl!blico, para a Organizaçio do…

passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística,…

operam para a coexistência pacífica e sobrevivência de ambas as instituições. Os valores intrínsecos do Estado Liberal Democrático como a liberdade, a propriedade individual, as garantias jurídicas e a igualdade formal ou potencial são submetidos ao patrimônio coletivo. A justiça comutativa é substituída pela justiça distributiva, o Estado legislador é substituído pelo Estado gestor, o Estado estático contrapõe-se o Estado das prestações sociais. A nível social há uma transferência do…

uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à…