Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

Especializada na proteção ao Meio Ambiente. A Lei Estadual no 6.774, Lei da Organização Básica da polícia Militar do Paraná, de 08 de janeiro de 1976, transformou o Corpo de Polícia Florestal em Batalhão de Polícia Florestal. A missão primordial da Polícia Militar Ambiental é zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da flora e fauna silvestres em todo o Estado do Paraná; atuando preventivamente no sentido de orientar e dissuadir as transgressões. Delegacia de Proteção…

instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de…

Inclusão Indevida no Serviço de Proteção ao Crédito Ter seu nome incluído nas listas de devedores dos serviços de proteção ao crédito sem aviso prévio trata-se de uma prática ilegal, podendo, inclusive, gerar o direito de indenização por danos morais. Essa prática tem sido adotada pelos comerciantes, bancos, seguradoras entre tantos outros, que precisam se proteger de estelionatários ou de simples devedores, que não conseguem pagar seus compromissos em dia. Ocorre, entretanto, que…

de araucária que vamos tratar nesse trabalho. PALAVRAS CHAVES: Araucária, Lei, Crimes Ambientais, Preservação. INTRODUÇÃO. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma…

abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente". Respaldado pela C.F., a manifestação popular é um direito fundamental dos cidadãos, que cabe a eles exercê-los quando for composto por particulares, pois não se caracterizarão como tal se forem exercidos por militares - neste caso, o movimento seria revolucionário - ou ainda por outros agentes…

[b] Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado e da Câmara. Legislativo e soberania popular. A crise da representação política. [c] Ministério Público: história e princípios constitucionais. Organização. As funções constitucionais do Ministério Público. 1. ENUNCIADOS DE SÚMULAS 1.1. STF XX STF 6. A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo Tribunal de Contas, não produz…

“Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.(Di Pietro, 2000, p. 52) Para se ter uma noção maior do que é Direito Administrativo, existem vários critérios para se defini-lo, que são: Escola do serviço público; Critério do poder executivo;…

No art. 225, § 1º da Constituição Federal de 1988 diz sobre o que o Poder Público deve fazer para que esse direito seja garantido. Ao surgirem conflitos e necessidades, o Estado criou novos dispositivos para que ajudassem a solucionar tais, tornando assim, o direito ao meio ambiente, de terceira geração. Deixando de ser individual para se tornar coletivo. Também consta como direito de terceira geração os direitos ao patrimônio comum, o direito à paz e também ao desenvolvimento. A saúde,…

públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 34 V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de…

de Conduta e Ética 3 Índice • Apresentação - Missão - Valores • Código Editorial - Missão Editorial - Linha Editorial - Princípios Gerais • Código de Conduta - Padrões de Conduta - Conformidade com a s Leis, Regras e Regulamentos - Proteção do Patrimônio e Uso dos Ativos - Meios de Comunicação no Trabalho - Informação Confidencial, Proprietária e Privacidade - Gestão e Tratamento dos Empregados - Conflitos de Interesses - Condutas com Terceiros - Responsabilidade Social e Meio…