Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

reunião. Pergunta 4 0 em 0 pontos Qual é o remédio constitucional criado para assegurar o direito de conhecer informações relativas à pessoa do impetrante, existentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público? Resposta Selecionada: d. Habeas data. Respostas: a. Habeas corpus. b. Mandado de injunção. c. Mandado de segurança. d. Habeas data. e. Ação popular. Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 21h38min56s BRT Pergunta 1 0,3…

TURISMO O CINE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE Aluna: Francisca Vilany Kehrle Orientador: Msc José Luiz Niederauer Pantoja Monografia apresentada ao Centro de Excelência em Turismo da UnB, como requisito parcial para obtenção do certificado de especialista em Turismo Brasília (DF), março de 2004 1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TURISMO CURSO DE GESTÃO E MARKETING EM TURISMO O CINE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE…

visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras…

e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: I - propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face à Constituição Estadual; II - promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios; III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos…

Administração Pública, MEIRELLES apresenta o seguinte conceito: “Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumido em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois,…

os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | e. O Poder Judiciário. | | Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo. Question2 A educação e a cultura são…

recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É importante frisar que o sentido da expressão meio ambiente traz em si vários aspectos como o meio natural, englobando, assim, o ar,…

governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes * Compra e venda de sentenças judiciárias * Recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades Corrupção Passiva: Crime praticado por funcionário público contra administração em geral. Corrupção Ativa: Quem pratica o crime é o corruptor, aquele que oferece ou promete a vantagem indevida. A corrupção não está apena na política, está envolvida também no trabalho, na escola, no…

Edição Especial – ANAIS I Semana de Arqueologia - Unicamp “Arqueologia e Poder” ISSN 2237-8294 1 O PATRIMÔNIO IMATERIAL EM MINAS GERAIS: estudo sobre o desenvolvimento do registro das práticas culturais imateriais nos municípios mineiros. LEMOS JÚNIOR, Clésio Barbosa1 clesio.junior@bol.com.br BORTOLOZZI, Arlêude2 arleude@unicamp.br RESUMO: O patrimônio cultural brasileiro não se resume, apenas, aos objetos históricos e artísticos, de “excepcional valor” ou ligados a “fatos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ESTADO DE SÃO PAULO Ministério Público de São José dos Campos, com base nos artigos 129, III, 225 da Constituição da República e art. 5º da Lei n°. 7347/85, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face: Da empresa Construtora Oliveira Roxo, pessoa jurídica de direito…