Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO DO TRABALHO O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). Não pertence a nenhum dos três poderes e tem como princípios a indivisibilidade e a independência funcional. É uma função essencial à justiça. Dentre suas funções institucionais, destaca-se a de…

Ministério Público É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. O ministério publico brasileiro é composto: * Ministério Público da União, subdividido: Ministério Público do trabalho Ministério Público Militar Ministério Público do Distrito Federal Ministério Público Federal * Ministérios Públicos dos Estados. * Ministério Público junto aos…

Um indivíduo que deseja preparar-se para o futuro, deve: Escolher uma resposta. a. abrir uma Caderneta de poupança. b. adquirir um plano de previdência complementar. c. contratar um especialista d. comprar títulos públicos. e. adquirir cotas de um fundo de investimentos. Resposta correta: adquirir um plano de previdência complementar. Comentário sobre a resposta correta: O futuro envolve a incerteza, mas as necessidades em relação a uma renda estável…

Constituição Federal trata das competências administrativas dos entes federados. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os…

INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer as diferenças entre Guarda, Tutela e Curatela, e qual sua importância apresentando características de cada uma delas. As Medidas de Proteção que estão presentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, estabelece integral a proteção da criança e o adolescente garantindo seus direitos previsto em lei. O Estatuto da Criança e Adolescente na sua seção III artigo acerca da família substituída afirma, a…

A qual poder pertence o Ministério Público? O Ministério Público é autônomo. E esta autonomia não é apenas de índole funcional, financeira e administrativa, vez que não se vincula a nenhum dos poderes da República. "O Ministério Público no Direito positivo brasileiro é órgão independente, que não integra nem o Legislativo, nem o Executivo e nem o Judiciário, embora exerça função administrativa que, todavia, não se confunde com a tradicional função administrativa exercida…

Patrimônio Histórico e Cultural Após a Revolução Francesa ocorrida no fim do século XVIII, seguida da revolução industrial, no século XIX, houve uma maior preocupação social com a restauração e conservação dos monumentos históricos que haviam sido destruídos. Iniciou-se, portanto, a preservação do patrimônio histórico material. No Brasil, Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), são reconhecidos três tipos de patrimônios históricos e culturais. O…

sistema constitucional, sendo tratado como direito social básico da República Federativa do Brasil, como fundamento da ordem econômica ou base da ordem social. Sobre tal direito, assinale a alternativa que está correta. Resposta Selecionada: e. A proteção do mercado de trabalho da mulher não é autoaplicável. Respostas: a. Existe distinção entre trabalhadores urbanos e rurais, uma vez que eles ainda não gozam dos mesmos direitos. b. A garantia do emprego, prevista pela…

GUARDA O instituto da guarda perante o Código civil esta voltado para a proteção do menor quando há a dissolução da sociedade conjugal. Ele ira disciplinar a proteção dos filhos por ocasião da separação ou do divorcio do casal. Para este tema o Código Civil olvidou-se de incorporar o princípio do melhor interesse , sequer atentando à existência do paradigma ditado pelo ECA. Sob o titulo de proteção da pessoa dos filhos, de forma singela estabelece algumas diretrizes com referencia à

Planaltina – RA VI Os documentos existentes não indicam a data exata da fundação de Planaltina, embora se acredite ser 1790. 17. Recanto das Emas – RA XV Na entrada da cidade você encontra o Monumento das Emas, a principal referência que também é um patrimônio e um verdadeiro cartão postal. 18. Riacho Fundo I – RA XVII Com uma grande contribuição ecológica, a cidade possui nascentes de diversos córregos, incluindo o próprio córrego Riacho Fundo, que inspirou o nome da cidade. 19.…