Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

contemporâneas; V - POSSIBILITAR a classe estudantil, a população carente e aos grupos minoritários, o acesso à programação, através de preços populares; VI - PROMOVER a inclusão social através da arte aos portadores de necessidades especiais, terceira idade, público infantil e a outros grupos minoritários; VII - REALIZAR Oficinas e Cursos de capacitação que amplie o conhecimento nas áreas técnicas, metodológicas, científicas e artísticas da arte em Mato Grosso; VIII - CONSTRUIR com a…

1. INTRODUÇÃO As funções que o Ministério Público possui são muito importantes no que se refere ao Estado. Porém, não são menos importantes as funções que cabe a este executar no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei. 8069/90. Tal artigo cientifico, vem abordar as funções, esclarecendo a legitimidade do Ministério Publico no ECA na defesa dos interesses difusos e coletivos. A realização deste trabalho se faz necessário tendo em vista que se é relevante esclarecer,…

Questão 2 Considerando a composição e as competências dos órgãos do sistema de segurança escolar, correlacione as informações abaixo. 1. Bombeiro Militar ( ) tranquilidade pública e salubridade pública; medidas de proteção ativa e de proteção passiva 2. Ministério Público ( ) o PCE insere-se no conjunto de suas ações; cabe-lhe, também, a competência residual no tocante à preservação da ordem pública 3. Polícia Militar/Batalhão Escolar ( ) pertence ao Poder Judiciário;…

COMO FUNCIONA O MP : O ministério publico e a mais importante instituição brasileira pois cabe a ele zelar e garantir o direito a cada cidadão brasileiro ,executando e aplicando da forma mais justa e correta como determina a lei . Cabe ao ministério publico ser fiscal da lei :o Ministério Público deve zelar pela observação e pelo cumprimento da lei, ou seja, defender a ordem jurídica,atividade interveniente . Isto significa que o MP intervém quando da observância de descumprimento da…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ● COMPOSIÇÃO O Ministério Público é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos Estados. O Ministério Público da União divide-se em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal. Os Ministérios Públicos dos Estados, como o próprio nome já diz, dividem-se dentre os Estados da Federação. O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador

Quais os requisitos para a proteção dos direitos da personalidade de um falecido. Trate no caso do fato ocorre quando ainda estava vivo e quando a pessoa já faleceu? A personalidade se extingue com a morte, assim quando houveruma violação aos direitos de personalidade do morto, os legitimados devem pleitear em nome próprio, na defesa de respeito ao morto, mas não em nome dele. Quais os requisitos para doação de órgão de pessoa viva? É possível a doação entre vivos, no caso de órgãos duplos

AMBIENTAL E CIDADANIA LACERDA, Rafael resumo O artigo elaborado faz abordagem às tutelas jurídicas presentes no direito ambiental, visando demonstrar que essas tutelas dependem diretamente da ação do cidadão para terem maior efetividade na proteção do meio ambiente. A participação do indíviduo e da sociedade conjuntamente com o direito e seus princípios sócio-ambientais, resultam na melhoria do meio ambiente que é essencial à qualidade de vida de todos, portanto, de interesse…

estrutura sintática que encabece os incisos. Faça as adaptações necessárias. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os…

de Defesa Civil, Prevenção e Combate à Incêndios, Busca e Salvamento, Atendimento Corpo de Bombeiros do Pré-hospitalar e Serviço de Segurança Contra Incêndio e Estado do Amapá Pânico, executando-as com eficiência, visando proteger a vida e o patrimônio do cidadão amapaense, para o bem estar comum. Corpo de Bombeiros do Não encontrada. Estado do Amazonas REFERÊNCIA Não encontrada. http://www.cbm.al.gov.br/ portal/index.php? option=com_content&vie…

(ARTS. 1.177 A 1.186) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DA CURATELA DOS INTERDITOS – ARTS. 1.177 A 1.186 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discutir a relevância do instituto da curatela, sua eficácia, bem como sua principal função: a proteção dos direitos dos incapazes, que não têm o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Pelo Direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava um tutor e aos púberes, nomeava-se um curador. Desse modo, a…