Z Costa Gravas

dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”). Ora, não somente o princípio do juiz imparcial decorre do juiz natural – afinal, este sem aquele não tem finalidade útil –, como também é fruto do Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), firmado pelo Brasil e em vigor desde 1992. Verifica-se no art. 8.º, item 1, o seguinte: “Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo…

também há questões sobre o acesso e o uso da mídia pelas crianças, entre outras coisas. Mais de 5.000 alunos de 12 anos de idade, vivendo em 23 países do mundo, foram incluídos: África do Sul, Alemanha, Angola, Argentina, Armênia, Brasil, Canadá, Costa Rica, Croácia, Egito, Espanha, Fiji, Filipinas, Holanda, Índia, Japão, Maurício, Peru, Qatar, Tadjiquistão, Togo, Trinidad e Tobago, e Ucrânia. Os escolares de 12 anos responderam ao mesmo questionário padronizado com 60 itens, que…

problemas conexos de Direito Administrativo ou Tributário. Isto não obstante, a Comissão acolheu várias sugestões recebidas, visando a dar maior certeza a esse tipo de contrato, de modo a amparar os interesses dos transportadores e os dos usuários. z) E, finalmente, para dar mais um exemplo do cunho de “socialidade” ou “justiça social” que presidiu a elaboração do Projeto, em todas as suas fases, destaco a nova redação do preceito que fixa a medida das indenizações: “Se houver…

problemas conexos de Direito Administrativo ou Tributário. Isto não obstante, a Comissão acolheu várias sugestões recebidas, visando a dar maior certeza a esse tipo de contrato, de modo a amparar os interesses dos transportadores e os dos usuários. z) E, finalmente, para dar mais um exemplo do cunho de “socialidade” ou “justiça social” que presidiu a elaboração do Projeto, em todas as suas fases, destaco a nova redação do preceito que fixa a medida das indenizações: “Se houver…

problemas conexos de Direito Administrativo ou Tributário. Isto não obstante, a Comissão acolheu várias sugestões recebidas, visando a dar maior certeza a esse tipo de contrato, de modo a amparar os interesses dos transportadores e os dos usuários. z) E, finalmente, para dar mais um exemplo do cunho de “socialidade” ou “justiça social” que presidiu a elaboração do Projeto, em todas as suas fases, destaco a nova redação do preceito que fixa a medida das indenizações: “Se houver…

será responsável? Existe ajuda por parte de um secretariado para reproduzir as notas de campo ou cada membro é responsável pela sua dactilografia? Esta é uma questão importante visto que leva muito mais tempo dactilografar ou escrever as notas do que gravá-las. Uma vez que tenha informação sobre esta questão pode planear o seu tempo de acordo com ela. 2. É muito útil saber a calendarização do projecto e ser capaz de estabelecer um plano provisório sobre a forma como o relatório final…

de redes de satélite e redes móveis de rádio de pacotes. Em uma famosa demonstração, um motorista de caminhão viajando pela Califórnia utilizou a rede de rádio de pacotes para enviar mensagens à SRI, que foram então encaminhadas pela ARPANET até a Costa Leste dos EUA, de onde foram enviadas à University College, em Londres, pela rede de satélite. Isso TANENBAUM, ANDREW S. TRADUÇÃO: Vandenberg D. de Souza Computer Networks 4a edição. AT01.DOC permitiu que um pesquisador no…

Universidade de São Paulo (EPUSP). Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais (PCS). Laboratório de Tecnologia de Software (LTS). Grupo de Sistemas Complexos (GSC). São São Paulo Paulo Brasil Costa Rica Rica Chile ChileEspanha Espanha BrasilArgentina Argentina Colômbia Colômbia Costa Guatemala Peru Porto PortoRico Rico Venezuela Venezuela Guatemala México México Peru Sommerville_Cap_00.indd 3 07/06/2011 09:50:05 © 2011 by Pearson Education do Brasil © 2011, 2006,…

que a Lei Maior impõe a prevalência do direito à liberdade em detrimento do dever de acusar” (STF, HC 80.263/SP, DJ 27.06.2003). Perceba-se que este princípio foi incorporado à Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica, inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678/1992), que assim dispõe no art. 8, n.º 4: “O acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos…

sociedade. C Considere que A, B, C e D sejam sócios da mesma sociedade de advogados e que X e Z sejam empresas clientes da sociedade. Nesse caso, havendo uma demanda com interesses opostos, a sociedade poderá representar, em juízo, os interesses de ambas as empresas com a condição de que os advogados-sócios A e B defendam, em juízo, a empresa X, e os advogados-sócios C e D defendam a empresa Z. D Quatro advogados podem associar-se em uma sociedade por cotas de…