Warrant

Conhecimento de depósito e Warrant 1) Natureza Jurídica: São títulos de crédito causais originários de um contrato de depósito que têm como origem um recibo de depósito, a partir do momento em que deposito uma mercadoria em armazéns gerais ou galpão de depósitos destinados especificamente a essa finalidade. Nascem juntos, mas poderão, depois, circular isoladamente um do outro. As Empresas de Armazéns Gerais foram instituídas pela Lei 1102 de 21/11/1903 e eram representadas, fisicamente, por grandes galpões onde os comerciantes de grandes quantidades de mercadorias (importadores, arrematadores, compradores, vendedores) depositavam as suas mercadorias para poderem comercializá-las sem deslocamentos. O Armazém, como prova e como garantia do depósito emitia dois títulos, o “Conhecimento de Depósito”, que dava a certeza ao futuro comprador, de que a mercadoria realmente existia e estava a sua disposição no armazém, portanto, possibilitava a movimentação dessa mercadoria, e o “Warrant” que, juntamente com o conhecimento, possibilitava a negociação da mercadoria mediante a transferência por endosso. Após muitos regulamentos e Leis, chegou-se à Lei 1102 de 21/11/1903 que acabou por disciplinar as Empresas de Armazéns Gerais, com liberdade, mas, fiscalizadas pelas Juntas Comerciais. 2) Histórico: Há notícias dessa espécie de estabelecimento desde a Idade Média, mas o formato atual surgiu na Inglaterra, a partir do século XVII como os docks…

dos títulos de crédito (celeridade e segurança) que proporcionou o surgimento dos denominados títulos de crédito impróprios, isto é, títulos cujo conteúdo não espelha uma verdadeira operação de crédito, mas que, revestidos de certos requisitos dos títulos de créditos próprios, circulam com as garantias que caracterizam esses papéis (títulos de legitimação, como exemplo, bilhetes de espetáculo público, títulos de participação como ações das sociedades anônimas). No Brasil, hoje,…

armazéns gerais, quando lhes for pedido pelo depositante, poderão emitir dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominados warrant e conhecimento de depósito. São dois títulos xifópagos, como a fatura e a duplicata emitida num só ato e posteriormente poderão ser separados, cada um tendo sua finalidade. Não é obrigatória a emissão de ambos, mas se for pedida pelo depositante, que irá utilizá-los na obtenção de crédito. “Warrant ” é uma palavra do idioma inglês, que significa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DIREITO EMPRESARIAL Professor Joel Maciel VALORES MOBILIÁRIOS Aluno: Joaquim José de Sales - 4º Período - 2ª turma Campos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2011. INDICE 1. Conceito de valores mobiliários 2. Conceito de ações 3. Tipos de ações 4. Conceito de obrigações 5. Tipo de obrigações 6. Títulos de Participação 7. Unidades de…

frete e os títulos armazeneiros. Tais títulos representam bens custodiados e possibilitam, em determinadas condições, a negociação, pelo proprietário, do valor que eles têm. Os warrants gerais e o conhecimento de depósito são títulos de emissão de armazéns-gerais, representativos de mercadorias neles depositadas. A sua emissão depende de solicitação do depositante e substituem o recibo de depósito. Os títulos de emissão dos armazéns-gerais são criados juntos e a mercadoria depositada…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – VII PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II DOCENTE: LISE HELENE DISCENTE: REGIANE DE SOUZA SANTOS – Matrícula 201010522 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE, CONHECIMENTO DE DEPÓSITO e WARRANT (GRUPO 01) Porto Velho/Rondônia 2013 SUMÁRIO ASSSUNTO PG. INTRODUÇÃO…

Considerações acerca das espécies de penhor preconizadas no Código Civil. (ALENCAR, Cassio dos Santos. OLIVEIRA, Francinildo Felix. Silva, Evilasio Carvalho. Pereira, Ana Nathaly Souza) (5°período. Matutino. Direito Civil III – Teoria Geral da Propriedade. Thiago Vale Pestana - Facimp.) RESUMO O Código Civil, CC, de 2002 apresenta o penhor sobre várias espécies distintas, sendo alguma dessas o penhor legal, permitido qualquer tipo de contrato o rural, que se divide em…

Depósito e o Warrant, emitidos por armazéns gerais e representam as mercadorias que estão depositados no armazem geral; assim como o Conhecimento de Frete ou de Transporte de Mercadorias, emitidos por empresas transportadoras. Os Armazéns Gerais são empresas que especializam-se na guarda de mercadorias e as empresas transportadoras são aqueas que se dedicam a transportar mercadorias, a um destino contratado. Os Armazéns Gerais são autorizados por lei a emitir os Títulos de…

CERTIFICADO DE ARMAZENAGEM OU RECIBO DE DEPÓSITO O certificado de armazenagem, recibo de depósito, ou conhecimento de depósito, é um documento emitido pelos armazéns gerais que garante que ali foram depositadas mercadorias. É um documento duplo com dois títulos unidos, o certificado de armazenagem e o warrant (garantia). Os títulos são separáveis e devem conter os mesmo dados como a denominação da empresa de armazenagem geral, nome do depositante, lugar e prazo do depósito,…

emitidas por diversos tipos de entidades, nomeadamente sociedades anônimas, sociedades por quotas, Estado, autarquias locais, cooperativas, entre outras. Qualquer que seja o emitente, o investidor deverá ter em atenção não apenas a rentabilidade implícita no potencial de valorização e na taxa de juro proporcional, mas também o risco de crédito associado. Tipos de Obrigações: As obrigações podem assumir diferentes modalidades, nomeadamente: . Existência de juros suplementares ou…