Warrant Agricola

hipóteses do art. 182, quando será condicionada à representação. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" Art. 178 - Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Bem Jurídico Tutelado Os bens jurídicos protegidos são a de fé pública do conhecimento de deposito ou warrant e, indiretamente, o patrimônio. Este dispositivo poderia estar em outro Título do Código…

conduta típica é defraudar, podendo ser: a) por alienação (venda, troca, doação); b) outro modo: entende-se que é a destruição do objeto. 2)O objeto material é coisa móvel em penhor, podendo este ser: a) mercantil ;b) pecuário; c) industrial; d) agrícola. Tipo Subjetivo: O dolo é a vontade de praticar a alienação ou defraudação de outra forma qualquer, com a consciência de que se trata de objeto de penhor. Consumação e Tentativa: Se consuma com a efetiva alienação ou inutilização.…

mais atrativo, o governo tem modernizado a Política Agrícola. A espinha dorsal desse processo é o seguro rural. Indispensável à garantia de renda do produtor, ele também é essencial à geração de empregos no campo, ao avanço tecnológico e à efetiva incorporação do setor ao mercado de capitais. Outros modernos instrumentos de Política Agrícola, como o Fundo de Investimento do Agronegócio (FIA), o Certificado de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário, têm sido desenvolvidos e…

de capital e desvalorização monetária davam a idéia de juros, pois isso acontecia em razão do valor momentâneo do dinheiro. Algumas tábuas matemáticas se caracterizavam pela organização dos dados e textos relatavam o uso e a repartição de insumos agrícolas através de operações matemáticas. Os sumérios registravam documentos em tábuas, como faturas, recibos, notas promissórias, operações de crédito, juros simples e compostos, hipotecas, escrituras de vendas e endossos. Logo conclui- se…

serve para financiar aquisição de um imóvel já construído, novo ou usado, ou ainda para aquisição de um terreno e a construção de um imóvel. Leasing agrícola: destinado a produtores do setor agropecuário, agroindustrial e demais atividades rurais que utilizem o bem arrendado em sua atividade econômica. Considerando a sazonalidade das safras agrícola, as prestações podem ser periodicidade anual. Exemplo: Suponhamos que a empresa ABCD resolve comprar um veículo no valor de $…

crimes contra a economia popular. “Interventor de cooperativa agrícola que se utiliza, em proveito próprio e de terceiros, de dinheiro pertencente à sociedade, sem prévia autorização da assembléia geral, pratica, em tese, o delito do art. 177, §1º III, do CP” (STF, mv – RT 533/424). Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant”: Art. 178. Cabe: Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9099/95). Warrant, palavra inglesa, significa em português: fiança ou…

de capital e desvalorização monetária davam a idéia de juros, pois isso acontecia em razão do valor momentâneo do dinheiro. Algumas tábuas matemáticas se caracterizavam pela organização dos dados e textos relatavam o uso e a repartição de insumos agrícolas através de operações matemáticas. Os sumérios registravam documentos em tábuas, como faturas, recibos, notas promissórias, operações de crédito, juros simples e compostos, hipotecas, escrituras de vendas e endossos. Logo conclui- se…

do correntista titular que figure no CCF. É proibida, porém, a entrega de novos talões a correntista cujo nome figure no CCF. WARRANTS O warrant é um documento geminado a outro, o conhecimento de depósito.Quando alguém deposita uma determinada carga num armazém geral, recebe os dois documentos. O conhecimento prova a propriedade da carga e o warrant, se destacado, representa o penhor(o direito real), ou garantia, que outrem deterá sobre a mesma carga. O…

viabilizando a formação de grande mercado nacional para commodities agropecuárias”. Com centros na maioria das regiões brasileiras, a BBM atua na negociação de produtos e títulos agropecuários, como CDA (Certificado de Depósito Agropecuário), WA (Warrant Agropecuário), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), através de leilões contratados pela Conab (Companhia Nacional de…

Gerais são empresas que tem por objeto a guarda e conservação de mercadorias, a emissão de títulos especiais que as representem (depósito que representa a mercadoria e circula livremente por endosso, transferindo, assim, a propriedade da mesma; e warrant: unido ao conhecimento, mas dele separável à vontade do depositante, que se presta à função de títulos constitutivos de direito de penhor sobre a mercadoria). Qualquer pessoa, natural ou jurídica, apta para o exercício do comércio,…