Warrant Agricola

crimes contra a economia popular. “Interventor de cooperativa agrícola que se utiliza, em proveito próprio e de terceiros, de dinheiro pertencente à sociedade, sem prévia autorização da assembléia geral, pratica, em tese, o delito do art. 177, §1º III, do CP” (STF, mv – RT 533/424). 2.6.14.Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant”: Art. 178. Emitir conhecimento de depósito ou “warrant”, em desacordo com disposição legal: Pena –…

Conhecimento de depósito e Warrant O conhecimento de depósito é emitido por armazéns gerais e representam que determinadas mercadorias se encontram depositadas neles. Legitima o portador na propriedade das mesmas. Warrant emitido juntamente com o conhecimento de depósito. Para a liberação das mercadorias depositadas é necessário se apresentem os dois documentos, apesar de poderem circular separadamente. A transmissão de ambos se faz mediante endosso. Apenas o Warrant pode ser…

varias fases intermediárias, como a producão, o processamento e a distribuicão. Os principais produtos produzidos hoje são: os alimentos, os biocombustíveis, o têxtil e a madeira. O Brasil atualmente produz uma enorme quantidade de produtos agrícolas. Nosso país tem hoje a melhor terra para plantio de quase todos os alimentos comercializados no mundo, além da qualidade da terra, temos uma vasta área que é agricultável, sendo que cada região do nosso país tem um cultivo maior de…

lagos, etc. Pena:Responder por Dano, Roubo, Danificação de coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Induzimento à especulação, emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant, alteração de local especialmente protegido, crime ambiental e invasão de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. Sabotagem. pena: Detenção de 20 anos.

determinação legal, segundo Orlando Gomes, há, portanto penhor convencional e penhor legal. O penhor convencional, em oposição ao legal, é um pacto estabelecido num contrato pelo devedor em beneficio do credor, o mesmo classifica – se em civil, mercantil, agrícola ou pecuário. Para que este prevaleça como de direito é necessário que seja devidamente transcrito no registro público apropriado. Ademais, o penhor legal, assim se diz da garantia concebida por lei a certos credores, no qual…

DEPÓSITO OU “WARRANT” – ARTIGO 178 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" Art. 178 - Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Objetos jurídicos: A formação e circulação dos conhecimentos de depósito e warrants, títulos endossáveis que merecem fé pública. SUJEITOS DO DELITO: Sujeito ativo: É o emitente do conhecimento de depósito ou warrant…

concessão de crédito. A empresa de factoring não capta recursos junto aos poupadores de mercado, respondendo os empresários integralmente pelos resultados (lucros ou prejuízos) de seus negócios. WARRANTS Fortuna (2005), aborda que a IN –CVM 223/1994, autorizou a emissão de opções não padronizadas – Warrants – de compra e venda dos seguintes valores mobiliários: ações de emissão de companhia aberta; carteira teórica referenciada em ações negociada em bolsa de valores ou mercado de…

aplicado no exercício de transição para o período especial. Esta declaração não abrange, exceto quando estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma, as entidades que, não exercendo a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola: * Não obtenham rendimentos no período de tributação; * Obtendo rendimentos, beneficiem de isenção definitiva, ainda que a mesma não inclua os rendimentos de capitais e desde que estes tenham sido tributados por retenção na…

Santos Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal (FCAV/UNESP), Departamento de Engenharia Rural, Área de Máquinas e Mecanização Agrícola, Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane, 14884-900 Jaboticabal (SP), Brasil. (*) Autor correspondente: ca.chioderoli@uol.com.br Recebido: 11/abr./2011; Aceito: 16/dez./2011 Engenharia Agrícola | Artigo Resumo Considerando que a colheita é a etapa final de um processo produtivo e que as perdas devem ser mantidas…

legitimação. Os títulos de crédito propriamente ditos dão direito à prestação de coisas fungíveis; os títulos destinados à aquisição de direitos reais sobre bens determinados importam na aquisição de um direito real sobre a mercadoria depositada (warrant), ou submetem uma coisa móvel ao pagamento de um débito (cédula rural pignoratícia). Os títulos que atribuem a condição de sócio permitem a seu titular exercer determinadas funções ou praticar determinados atos (as ações na sociedade…