Wambier Talamini Execução

relações jurídicas em geral, excluídas a matéria relativa à disciplina dos fenômenos que se passam no processo, inclusive da relação jurídica processual base” 2 proporcionando também a criação, modificação e extinção de direitos e obrigações. Ensina WAMBIER que a diferença existente entre o direito material e o direito processual, está: [...] nas normas de direito material, há disciplina nas relações jurídicas que se travam nos mais diferentes ambientes, [...] ao passo [...] que às…

2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes embargos à execução, limitando-se…

juiz, quanto pelo juiz da causa. Exemplo: apelação e agravo contra o indeferimento de uma inicial. Suspensivos: quando impedem o início dos atos executórios. Não suspensivos: quando permitem o curso processual normal, ensejando, por exemplo, a execução provisória. Regra geral é que todos os recursos sejam devolutivos e suspensivos. Assim, não havendo disposição em contrário, os recursos possuirão ambos os efeitos. O Prof. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR1, define o que é…

sentido, o Egrégio STJ e Tribunais estaduais já se manifestaram, conforme conclui-se da observação da Ementa do Recurso Especial n° 623.055, Relator: Min. Castro Meira, j. em 19.06.2007: PROCESSUAL CIVIL DESAPROPRIAÇAO. ASSISTÊNCIA E EXECUÇAO ADMINISTRATIVO. DE LITISCONSORCIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. SENTENÇA. LEGITIMIDADE. 1. É cediço que, para o conhecimento do recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional, se faz necessário…

parágrafo único, do CPC). O Estatuto dos Advogados, no mesmo diapasão, lança a pecha de nulidade sobre os atos privativos da advocacia praticados por pessoa não inscrita na OAB (Lei nº 8.906/94, art. 4º). Segundo Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini (in Curso Avançado de Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, SP/SP, 2000, p. 209), “doutrinariamente, portanto, não é mais possível que se classifique a necessidade da presença de…

traz o seguinte conceito acerca de jurisdição: “Uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça”. Segundo Wambier e Talamini (2010, p 88) jurisdição tem a função prioritária de solucionar os conflitos levados ao poder judiciário, sendo que o magistrado que irá resolver o conflito em substituição das partes, aplicando a legislação presente no…

sólidos para embasar suas teorias e pensamentos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CAPÍTULO I - ORIGEM DA AÇÃO MONITÓRIA 3. CAPÍTULO II - AÇÃOMONITÓRIA 4.CAPÍTULO III - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5. CAPÍTULO IV - DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6.CONCLUSÃO 7.BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A Ação Monitória…

discurso penal de retribuição e de prevenção do crime, é um mecanismo expiatório que realiza a troca jurídica do crime em tempo de liberdade suprimida, acoplado a um projeto técnico-corretivo de transformação individual, com regimes diferenciados de execução penal. O projeto técnico-corretivo da prisão, cuja história registra 200 anos de fracasso reconhecido, marcado pela reproposição reiterada do mesmo projeto fracassado – o célebre isomorfismo reformista de FOUCAULT-, se caracteriza…

Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011…

LINK http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=2807 2.2 Oposição Oposição, nas lições de WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA; Flavio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo é: “o instituto processual que autoriza um terceiro, denominado opoente, a ingressar em processo alheio já existente, em que exercerá seu direito de ação simultaneamente contra autor e réu (opostos), que figuram no polo passivo, como litisconsortes necessários”.