Aulas do Codigo de Processo Civil

processual, processo legislativo e vacatio legis. Norma jurídica. Sanção. (Regras e princípios. Sanção positiva e negativa). Direito Formal e Direito Material. Demanda (pedido da prestação jurisdicional realizada ao Estado). Procedimento (rito ou o desenvolvimento da ação). Elementos constitutivos da relação jurídica processual: autor, réu e juiz. ESTRUTURAÇÃO DO CPC: LIVRO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO (art. 1 ao 565). Assim, para que o juiz conheça o mérito quando se pretende uma determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR LIVRO IV – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS LIVRO V – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O Código de Processo Civil prevê três espécies de processo: a) Processo de conhecimento: o autor pretende que o juiz, a partir da análise do mérito da questão, declare seu direito. b) Processo de execução: o autor pretende fazer cumprir um direito já determinado por uma sentença anterior ou firmado em um titulo executivo extrajudicial; o juiz não faz, aqui, análise do mérito da questão, pois esta já foi resolvida…

JUIZ O juiz, sendo a presença do Estado e condutor do processo, é o responsável pela outorga da tutela jurisdicional. Iremos analisar os principais atos que a ele compete e que tem o dever de praticar, por ser competente pela ordenação da marcha procedimental e por dar solução ao conflito levado a juízo. Sobre os principais atos do juiz, Wambier e Talamini ensinam: Os atos processuais praticados pelo juiz haviam sido originalmente enumerados e conceituados no art. 162 da seguinte…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma…

Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito na Área de Ciências Socialmente Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, sob as orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES…

11232/05 e 11382/06 que inovaram a execução civil, trazendo a desnecessidade de garantia do Juízo para apresentação de Embargos à Execução nas execuções de título extrajudicial. Após a promulgação da citada lei, a medida ainda pode ser utilizada, eis que em algumas hipóteses mais célere ao processo e mais viável ao devedor, vejamos: Considerando que os Embargos somente podem ser propostos no início da execução no prazo de 15 dias após a juntada do mandado de citação e que a Exceção de…

METROPOLITANA DE ENSINO - ­UNIME GRADUAÇÃO EM DIREITO Trabalho apresentado pelos discentes Fernanda Alves Sampaio, Thaís Alves Machado, Tainá Silva Gois dos Santos, Adi Julia M. de Castro, como parte de avaliação da Disciplina Direito Processual Civil IV – 7ª Semestre – Sala 321 – turma única, turno noturno, à docente Analu Leite Itabuna/Bahia Março/2014 “A justiça, cega para um dos dois lados, já não é…

Bruno Felipe Araújo França Rafael Willian Batista A ação cautelar de exibição e a multa cominatória Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Processo Cautelar do Curso de Direito, no 6º Semestre Noturno da Faculdade Cândido Rondon - FCR, ministrado pelo Professor Wellington Corrêa. Cuiabá - MT Setembro de 2012 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo, apresentar a Ação Cautelar de Exibição, a qual é muito discutido entre os doutrinadores sobre o…

possuem pontos em comum em determinados momentos, a Fraude a Execução e a Fraude contra Credores. Nosso ordenamento jurídico determina que a responsabilidade patrimonial do devedor recaia sobre suas dívidas, ou seja, as dividas contraídas por uma determinada pessoa será objeto de uma ação judicial, para que as mesmas recaiam sobre o patrimônio do devedor. Nota-se que o objetivo da responsabilização patrimonial do devedor é evitar que o contraente de dividas haja sempre de má fé…

| | A CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSEQUENCIAS DA PENORA “ON LINE”. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DO DIREITO PROCESSUAL 13 2.1 DO PROCESSO DE EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de…

RECURSOS, ora finalizado, abordamos as principais particularidades acerca de cada um deles. Caso tenha ficado alguma dúvida a ser esclarecida ou nova surja, discutiremos durante o estudo dos artigos abaixo referenciados, via leitura direta no Código de Processo Civil, com a consequente explicação. ■ Aconselha-se anotações da matéria exposta/debatida em sala de aula e leitura complementar nas obras indicadas na bibliografia ■ Na Aula 12 aplicarei a 2ª Prova, voltando a entregar resumo…