Wambier Talamini Execução Processo Civil

mesma época, representam uma nova reforma do Código de Processo Civil brasileiro, importante se torna seu estudo no tocante as modificações implementadas ao regramento do recurso de agravo de instrumento, já que este é um dos recursos mais utilizados atualmente pelos operadores do direito, com a finalidade precípua de impugnar decisões interlocutórias, que, por definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a…

citação é indispensável para a validade do processo, sendo pressuposto de existência da relação processual. 2. CITAÇÃO A citação é o ato de chamamento do réu, ou seja, do sujeito passivo da demanda, a juízo a fim de que possa exercer seu direito de defesa, conforme definido pelo Código Civil, art. 213: “Citação é o ato processual pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender”. Além disso, a citação é o ato que dá validade ao processo, assumindo, a relação…

coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes”. Sendo que esta intervenção será sempre facultativa, não podendo o juiz, ex officio, trazer o terceiro a juízo. As hipóteses de intervenção de terceiros estão elencadas no Código de Processo Civil divididas em cinco modalidades, são elas: 1) a assistência (arts. 50 a 55); 2) a oposição (arts. 56 a 61); 3) a nomeação á autoria (arts. 62 a 69); 4) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); 5) o chamamento ao processo (arts. 77 a…

Defesas do executado O processo executivo não está voltado ao contraditório, vez que seu fim precípuo é a satisfação do crédito indicado no título, o que significa dizer que o devedor não é citada para defender-se, mas para pagar a dívida. Por essa razão, diz-se que o transcurso do prazo de citação resulta na confirmação do inadimplemento e não na revelia prevista para o processo de conhecimento. THEODORO JR, Humberto. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. São Paulo: LEUD, 2009.p.

5 Como tem se posicionado a doutrina e a jurisprudência em relação ao tema? 2.4 Hipóteses: 2.4.1 A partir da Lei n° 11.232/05, deixou de existir em nosso ordenamento jurídico a figura da execução de título judicial. Em seu lugar, foi acrescentada nova fase ao processo de conhecimento, denominada cumprimento de sentença (artigos 475-I a 475-R). Contudo, levando-se em consideração tratar a decisão que fixa alimentos provisórios, provisionais ou definitivos de título…

possibilidade de admitir a execução de titulo contra o poder público. 4 - Quais os requisitos? Os requisitos da ação monitória, Vejam, como já comentado a lei especificou claramente os requisitos, analisando novamente no código: ... primeiro, a existência de ‘prova escrita’, desprovida de força executiva; segundo pagamento de soma em dinheiro, ou entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel....”. Cumpre obtemperar, todavia que o código de processo civil quanto a…

PROCESSUAL CIVIL Disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Autor: Takeshi Nomura1 Orientadora: Professora Maria Emilia Almeida Souza2 RESUMO: O presente texto vem abranger assunto por demais em voga nos meios jurídicos, tendo em vista as modificações enfrentadas pelo processo de execução brasileiro. Com o advento da Lei 11.382 de 2006, o procedimento dos Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais…

processual civil: processo de conhecimento – Uberaba, 2009; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LUIZI CORREA, André de. A citação no direito processual civil brasileiro – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Processo civil: processo de conhecimento – 2ª ed – São Paulo: Atlas, 2006; WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE ALMEIDA, Flávio Renato; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado…

em decisão judicial passando-a para o plano real, extinguindo os dois processos (conhecimento e execução) e passando-os para duas fases, quando requerida, a segunda fase, aplica-se a obrigação de pagar quantia. Esta alteração trazida pela Lei torna o processo sincrético, ou seja, um só processo composto por duas fases, tendo à primeira fase a função de conhecimento e a segunda a eficácia executiva. A forma mais comum de execução é a de pagar quantia certa, onde o credor pretende que o…