Walter Claudius Rothenburg

Humberto Bergmann Ávila, "Estatuto do Contribuinte: conteúdo e alcance", Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário 7/73-104. 13 Sobre essa questão, no Direito Brasileiro, v., especialmente: Eros Roberto Grau, Ensaio..., 2002; Walter Claudius Rothenburg, Princípios Constitucionais, 1999. No direito estrangeiro, v.: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3' ed., pp. 1.086 e ss.; Alfonso Garcia Figueroa, Princípios y Positivismo Jurídico,…

2002, p. 196) lembra que: “Tantas vezes se disse que a Constituição brasileira de 10 de novembro de 1937 teve como parâmetro a Constituição polonesa, promulgada em 23 de abril de 1935, que, à nossa Carta, se juntou o apodo de ‘Polaca’”. PORTO, Walter Costa. A Constituição de 1937. Centro de Ensino a Distância, s/l: s/e, s/d, p. 09. 113 Getúlio Vargas justificou seu golpe numa proclamação ao povo brasileiro, na qual argumentou, entre outras coisas, que “as novas formações partidárias,

vistas à preservação e manutenção dos princípios jurídicos que fundamentam o respectivo ordenamento de regência. Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 187 A desconstrução do poder punitivo, a partir da análise do pensamento de Walter Benjamin, Giorgio Agamben e Robert Musil, é o foco do artigo firmado por Alexandre Costi Pandolfo, a apontar que o sistema penal e bem assim o direito, estado e história representam monumentos bárbaros retratando a violência intrínseca…

uma referência direta a valores.” Diante disso, percebe-se que os princípios jurídicos e os valores estão associados. Robert Alexy211 expõe que por um lado: “...a realização gradual dos princípios corresponde à realização gradual de valores.” É Walter Claudius Rothenburg212 quem atesta que os princípios constituem “... expressão primeira dos valores fundamentais expressos pelo ordenamento jurídico, informando materialmente as demais normas...”. Os princípios universais são expressão de…

normativa restritiva de um determinado direito fundamental resulta, em abstrato, na realização do objetivo perseguido. Busca-se verificar se o meio escolhido é apto para atingir a finalidade, que também deve ser constitucionalmente legítima. Para Rothenburg, é o elemento mais “fácil de ser cumprido e mais difícil de ser criticado”, como demonstra um precedente importante do Supremo Tribunal Federal, no qual foi considerada inconstitucional a exigência legal de altura mínima de 1,60m para…

dignidade da pessoa humana é questão infinita. Como bem sintetizou SARMENTO, "A essência do princípio em questão é difícil de ser capturada em palavras" e aponta este mestre para outra fera do saber, dizendo assim: Como observou com acuidade Walter Claudius Rothenburg, em lição que parece ser talhada à foice para o princípio da dignidade humana,... sendo os princípios manifestação primeira dos valores constitucionais, é certo que estão carregados de sentimentos e emoções. Ignorá-los…

dos trabalhos de interpretação em prol das soluções jurídicas dos conflitos porque permitem 57 “revelar os valores que imantam os preceitos normativos, nem sempre tão evidentes sob a especificidade que as regras de ordinários assumem” (ROTHENBURG, 2003, p. 44). Os princípios também se vestem da função supletiva ou integrativa que os habilita a fornecer o aparato técnico para o suprimento das lacunas normativas. Em síntese, os elementos inovadores trazidos pela teoria dos…

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. 19ª edição, 2ª reimpressão. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2001. ROSTOW, William Wilber. Etapas do Desenvolvimento. Rio de Janeiro, ZAHAR, 1974. ROTHENBURG, Walter Claudius. Índios e seus direitos constitucionais na democracia brasileira. In Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 15, n° 60, São Paulo, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, jul.-set./2007, pp 281-297.…

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