Walter Claudius Rothenburg

espíritos notáveis, que antes, certamente, estariam mourejando messe do Direito Civil; c) finalmente, como a experiência histórica tem demonstrado, as renovações sofridas pelo direito positivo estimulam e impulsionam o trabalho científico 4 Walter Ceneviva, jurista ilustre e responsável pela seção “Livros Jurídicos” do jornal Folha de S. Paulo, em escrito publicado na edição de 31 de dezembro de 2001 (Cotidiano), fez um balanço das recensões de mais de 400 livros jurídicos que…

Compreensão. In: PENA-VEJA, Alfredo; NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do ( organizadores ). O Pensar Complexo: Edgar Morin e a Crise da Modernidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 1999. ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Editora Almedina, 1988. ROTHENBURG. Walter Claudius. Direitos Fundamentais e suas Características. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. N° 29. Paraná: Revista dos Tribunais, 1999. ROUSSEAU.,Jean Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da…

Stern, Staatsrecht III/1, p. 358 e ss., e Pieroth-Schlink, Grundrechte, p. 16. 261 Também lembrando que a fundamentalidade material é essencial para a revelação de direitos fora do catálogo expressamente enunciado pelo Constituinte, v. W. C. Rothenburg, “Direitos Fundamentais e suas Características”, in: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº 29, p. 55/6. 262 No direito constitucional germânico, onde também se reconheceu, na doutrina e na jurisprudência, a existência…

concretude (baixa densidade normativa) e alta carga valorativa. As imunidades fiscais, quando analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, envolvem as dificuldades de concreção tanto dos direitos fundamentais como dos princípios constitucionais.  Cf. ROTHENBURG, 2005; SARLET, 2004, p. 253-293; DIMOULIS e MARTINS, 2006, p. 104-106.  Utilizamos o conceito de princípio conforme a lição de Robert Alexy. Em caso de conflito normativo (colisão de princípios), o princípio pode ser mais…

descumprimento de preceito fundamental. In: DIDIER JR., Fredie (org.). Ações constitucionais. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2011. SARMENTO. Daniel. Apontamentos sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamenal. In: TAVARES, André Ramos; ROTHENBURG, Walter Claudius (Orgs.). Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei n. 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2002. Legislação básica: CF, Art. 102, §1º. Lei 9.882/1999 ADPF. Mesmo com as mudanças ocorridas a…

definição à aplicação dos prindpios jurídicos), 2003; Ruy Samuel Espíndola, Conceito de princípios constitudonais, 1999; Fábio Corrêa de Souza Oliveira, Por uma teoria dos prindpios: o prinrípio constitudonal da razoabilidade, 2003, p. 17 e s.; Walter Claudius Rothenburg, Prindpios constitucionais, 1999; David Diniz Dantas, Interpretação constitudonal no pós-positivismo, 2005, p. 41 e s. 204 Tomem-se alguns exemplos de regras constitudonais. A idade mínima para alguém se candidatar a…

resolution 8/6 (for 3 years) Human Rights Council resolution 6/12 (for 3 years) Mr. Leandro DESPOUY (Argentina) 2001 2007 Mr. James ANAYA (United States of America) 2004 2007 Human Rights Council resolution 6/32 (for 3 years) Mr. Walter KÄLIN (Switzerland) Working Group on the use of mercenaries as a means of impeding the exercise of the right of peoples to selfdetermination 2005 Commission on Human Rights resolution 2005/2 (for 3 years) 2008 Human…

resolution 8/6 (for 3 years) Human Rights Council resolution 6/12 (for 3 years) Mr. Leandro DESPOUY (Argentina) 2001 2007 Mr. James ANAYA (United States of America) 2004 2007 Human Rights Council resolution 6/32 (for 3 years) Mr. Walter KÄLIN (Switzerland) Working Group on the use of mercenaries as a means of impeding the exercise of the right of peoples to selfdetermination 2005 Commission on Human Rights resolution 2005/2 (for 3 years) 2008 Human…

estreitamente conexos com os princípios ou através da prescrição de princípios"97. ————— 96. Manual de direito constitucional, 2. ed., Coimbra Ed., 1983, v. 2, p. 198. 97. Jorge Miranda, Manual de direito constitucional, cit., p. 199-200. Walter Claudius Rothenburg afmna: "Com efeito, essa a serventia dos princípios. Inclusive, nos casos em que o princípio constitucional é de alguma forma retomado por outras normas (mesmo que tênue e insuficientemente, reclamando ain­da e sempre um…

Quer dizer, enquanto a norma do art. 9º é de eficácia plena, assim de aplicabilidade imediata, direta, integral, porque independe de norma‑ tividade ulterior para a sua operatividade, a norma do art. 37, VII, da Constituição, não é autoaplicável (Walter Ceneviva, Direito constitu‑ cional brasileiro, Ed. Saraiva, 1989, p. 135), assim de eficácia limi‑ tada, porque, segundo leciona José Afonso da Silva, ‘o constituinte ainda não teve coragem de admitir amplo direito de greve aos servi‑…