Walter Claudius Rothenburg

(ALEXY, 2002, p. 86). Robert Alexy reconhece que sua distinção se aproxima daquela formulada por Dworkin (2002), contudo afasta-se quando considera os princípios mandados de otimização. Seguindo o critério de generalidade de Robert Alexy, Walter Claudius Rothenburg caracteriza: [...] os princípios são dotados de um elevado grau de abstração o que não significa impossibilidade de determinação – e, conseqüentemente, de baixa densidade semântico-normativa (mas podendo ser integrado por meio…

Federal admite plenamente a figura do princípio da unidade constitucional, o qual se caracteriza pelo fato de não poder ser declarada a inconstitucionalidade de preceito normativo constante no texto da Constituição. Segundo o ensinamento de Walter Claudius Rothenburg, “todos os princípios (todas as normas, enfim) de uma constituição devem ser tidos como igualmente importantes, sem predomínio de uns sobre outros [...], e todos harmonizados numa unidade coerente” (1999, p. 62). Assim,…

Federal admite plenamente a figura do princípio da unidade constitucional, o qual se caracteriza pelo fato de não poder ser declarada a inconstitucionalidade de preceito normativo constante no texto da Constituição. Segundo o ensinamento de Walter Claudius Rothenburg, “todos os princípios (todas as normas, enfim) de uma constituição devem ser tidos como igualmente importantes, sem predomínio de uns sobre outros [...], e todos harmonizados numa unidade coerente” (1999, p. 62). Assim,…

derecho urbanístico. 17. ed. Madrid: El Consultor de Los Ayuntamientos e de Los Julgados, 2004. ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel/FAPESP, 2003. ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003. SALVIA, Felippo; TERESI, Franceso. Diritto urbanístico. 5. ed. Verona: Cedam, 1992. SAULE JÚNIOR, Nelson. Novas perspectivas do direito…

mantinham relacionamento, encontre-se na condição de empregados, fornecedores ou consumidores, porém, a penalidade que venha ser aplicada ao individuo moral transcorre de sua atividade danosa ao bem jurídico que lhe é diametralmente dirigida. Segundo ROTHENBURG (1998), se a pessoa jurídica é formada por indivíduos, não existe maneira de atingi-la sem que com isso envolva também seus membros. É necessário atingir os indivíduos que compartilham da pessoa jurídica, como única maneira de…

onde o legislador não fez distinção não cabe ao intérprete fazê-lo. Nesse sentido: Luís Flávio Gomes (que fala em direito penal sancionador e não em responsabilidade penal da pessoa jurídica), Guilherme Nucci, Paulo Afonso Leme Machado e Walter Claudius Rothenburg. 2ª corrente: não é possível a responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público, com base nos seguintes argumentos: O Estado não pode punir a si próprio, conforme o jurista Sérgio Salomão Schecaira que, no…

penalmente as pessoas jurídicas não irá desencadear uma frenética persecução penal contra as empresas criminosas. Tentar-se-á, contudo, impor um mínimo de corretivo, para que a nossa descendência possa encontrara um planeta habitável. Walter Claudius Rothenburg afirma, com muito talento: "o Direito Criminal em geral e o conceito de ' vontade criminosa' em particular foram construídos em função exclusiva da pessoa física. A própria, necessidade de referência a aspectos 'subjetivos'…

precisam ser estabelecidos explicitamente, senão que também podem ser derivados de uma tradição de normas detalhadas e de decisões judiciais que, para o geral, são expressões de concepções difundidas acerca de como deve ser o direito" (ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Fabris, p. 55). [6] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas. 2008. p. 79. [7] ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo. 9. ed. São…

das alturas montanhosas e metafísicas de suas primeiras formulações filosóficas para a planície normativa do direito civil. Transitando daí para as Constituições, noutro passo largo, subiram ao degrau mais alto da hierarquia normativa”. ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003, p. 14. 20 José Afonso da Silva, em sua produção sobre os princípios constitucionais fundamentais, nos ensina que o termo princípio pode…

demais regras que vigem no contexto da mesma sociedade. Assim nos parece ser o entendimento de Rothenburg quando afirma que “Os princípios, portadores dos mais altos valores que uma dada sociedade resolve transformar em preceitos jurídicos, revelam as ‘decisões políticas fundamentais’, tendo, portanto, uma iniludível carga ideológica, que deve ser reconhecida, assumida e prestigiada ou criticada.” (ROTHENBURG, 1999, p 77). Podemos reforçar esta posição com a afirmação, ainda mais…