Walter Claudius Rothenburg

proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, p. 77. 42 NICZ, Alvacir Alfredo e SILVA, Daniel Addor. Sobre o Uso de Algemas (Restrições a Direitos Fundamentais e Proporcionalidade). 43 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípio da proporcionalidade. In: LOPES, Maria Elizabeth de Castro; OLIVEIRA NETO, Olavo de. (coord.) Princípios processuais civis na Constituição, p. 313. 30 discorre sobre a legítima defesa, inserida no…

muito grande. Enquanto a solução legislativa não vem, há que se conviver harmoniosamente com as dificuldades assinaladas. REFERÊNCIAS BRANDELLI, Leonardo. Direito Civil e Registro de Imóveis. São Paulo: Método, 2007. CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e Registradores Comentada. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20ª Ed. São Paulo: Lumem Juris, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito…

em juízo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. SILVA, Ovídio Baptista da. A Plenitude de Defesa no Processo Civil. São Paulo. Ed. Saraiva, 1993. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 20 ed., São Paulo: Editora Saraiva, 1993. ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999. SILVA, Américo Luis Martins da. Do precatório-requisitório na execução contra a Fazenda Pública. 2.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 1998.…

Geral do Estado.23­º Ed., São Paulo: Saraiva, 1995. REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. São Paulo: Saraiva, 1980. ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Constituição e constitucionalidade. Belo Horizonte: Jurídicos Lê, 1991. ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Safe, 1999. SCHMITT, Karl. Teoría de la Constitución. 2ª ed., Madrid: Alianza, 1992. SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem Constitucional. Construindo uma Nova Dogmática Jurídica.…

como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito. No prelo. 12 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999, p. 17. 13 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed., Coimbra: Livraria Almedina, p. 1146. 14 ROTHENBURG, Walter Claudius. op. cit., p. 28. 16 possuem um campo de incidência maior que o das regras, devendo ser…

desatenção aos princípios implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. 14 15 Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Malheiros, 1999, Miguel Reale apud Walter Rothenburg. Princípios Constitucionais. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1999, página 14 -15. 14 2.1)Princípios básicos do Direito Penal: Os princípios são bases da norma jurídica, podem estar positivamente incorporados,…

p. 29. KARAN, Maria Lúcia. Garantia do estado de inocência e prisão decorrente de sentença ou acórdão penais condenatórios recorríveis. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, n. 11, p. 166-75, 2005. 27 Portanto, conforme Walter Claudius Rothenburg restarão parâmetros capazes de equacionar e equilibrar os conflitos de interesses pessoais e coletivos, tendo em vista que um verdadeiro Estado Democrático tem suas vertentes embasadas na liberdade, igualdade, fraternidade,…

Tavares e Walter Claudius Rothenburg, Rio de Janeiro, editora Forense,2003. Pág 175 a 188 FREITAS, Pedro Vaz. Ação declaratória de Constitucionalidade – Aspectos inconstitucionais e inversão da presunção de constitucionalidade- UNICEUB (DIR01/01 9653361, MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO, ORIENTADOR LEONCY) LENZA, Pedro. Aspectos atuais do controle de constitucionalidade no Brasil. Texto: A Argüição de descumprimento de Preceito fundamental sob a perspectiva do STF. Organização: André Ramos…

da pessoa humana como valor nuclear da ordem constitucional. Segundo Sarmento (2000, p. 58) “sua essência é difícil de ser capturada em palavras, mas incide sobre uma infinidade de situações que dificilmente se podem elencar de antemão”. Para Rothenburg (1999, p. 65): 14 Talvez possa ser identificado como sendo o princípio de manifestação primeira dos valores constitucionais, carregado de sentimentos e emoções. É impossível uma compreensão exclusivamente intelectual e, como…

2°, que assim dispõe: ―os direitos e garantias expressas nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte‖. Walter Claudius Rothenburg, acerca do referido dispositivo, aponta com perspicácia: De maneira semelhante, nossa atual Constituição, no pródigo art. 5° – que inaugura o título II, ―Dos direitos e garantias fundamentais‖, adverte no parágrafo 2°, que…