Vícios

DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO I. DOS FATOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Seguem abaixo detalhes do negócio jurídico realizado: • xxxxxxxxxxxxx • xxxxxxxxxxxxx zzzzzzzzzzzzzzzzzzz II. DO DIREITO – DO VÍCIO REDIBITÓRIO De uma maneira sucinta, podemos definir o vício redibitório, como todo defeito oculto que tenha uma ‘res’, sem que no momento da venda lhe seja avisado ao comprador. Segundo Maria Helena Diniz, “os vícios redibitórios são…

CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Vícios da Linguagem Jurídica. São Paulo, 2012. A linguagem é um caminho essencial para a comunicação entre as pessoas seja ela pessoal ou impessoal, natural ou ténica, a linguagem natural vem do senso comum que é a linguagem conhecida por todas seja ela escrita ou falada, a linguagem técnica usada por leigos e cientistas é usada para o distanciamento da linguagem natural, procurando edificar sua ciência com uma linguagem artificial, própria,…

Silva; Luana Moreira Camerini Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IF-SC Av. Mauro Ramos, 950, Florianópolis/SC. CEP 88020-300 E-mail: luafln@yahoo.com Resumo: O presente artigo é resultado de estudo sobre vícios comuns que freqüentemente ocorrem na Construção Civil, ocasionados principalmente pela falta ou má qualificação dos profissionais da área. Objetiva-se destacar a importância de todo o processo construtivo, desde a fase da concepção até a…

João foi a sua esposa, a Ana, ou seja, de acordo com o artigo 2º do CDC, é ela que tem o direito de pleitear uma indenização pela lesão ocorrida. b) Trata-se de vício ou defeito? Em primeiro momento, tratava-se do desgaste que tem o copo do liquidificador após um ano de uso. Após a compra do novo copo, o liquidificador tinha um vício, porque o copo não era efetivamente apropriado para ser colocado no liquidificador X. Após Ana se machucar gravemente nas mãos, tornou-se defeito,…

30658-2 Turma:303-A/Noite Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço MACAPÁ-AP 2015 Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço A ideia de que os riscos do consumo correriam por conta e risco do próprio consumidor. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tudo isto muda, através da instituição da responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Em outras palavras, em havendo um defeito de segurança ou um vício de adequação no produto ou…

A armadilha do vício Uma interação entre cérebro e contexto. Copyright © desta edição: ESETec Editores Associados. Santo André, 2012. Todos os direitos reservados Almeida, A. M. C. A armadilha do vício: uma interação entre cérebro e contexto. 1a Santo André, SP: ESETec Editores Associados, 2012, 80p. 21 cm 1. Psicologia do Comportamento: pesquisa, aplicações CDD 155.2 ISBN 978857918042-2 Capa: Ana Carolina Grassi Leonardi Solicitação de exemplares:…

planta por vícios ou defeitos no mesmo. O informativo tem por objetivo orientar o procedimento a ser adotado por um adquirente de imóvel na planta em detrimento de ocorrência/aparição de vícios ou defeitos no imóvel. Importante, de início, uma breve diferenciação a respeito do que vem a ser considerado vicio e defeito, do produto, a fim de esclarecer as duvidas atinentes ao tema pautado. Os artigos 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor -CDC trás a definição do que vem a ser…

Análise do poema “Aos Vícios”, de Gregório de Matos Mariana do Vale Moraes O poema “Aos Vícios”, de Gregório de Matos, é formado por vinte tercetos decassilábicos, com rima cruzada, de esquema rimático ABA BCB CDC. Os versos são decassílabos heróicos. Este poema difere em estrutura, quando comparado ao soneto, pois ao contrário deste que tem uma estrutura fechada, “Aos Vícios” apresenta um encadeamento…

1 - A responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC 1.1 - Breve introdução A responsabilidade por vício do produto ou do serviço encontra-se disposta no CDC a partir do art. 18. Como veremos adiante, os vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços contam com mecanismos reparatórios muito mais amplos, não recorrendo a fatores extrínsecos, que envolvem a apuração da culpa do fornecedor. Os componentes da relação de consumo são o consumidor, o fornecedor, o…

Nulidade é mero vicio no procedimento ou é uma sanção?No vicio é simplesmente se diz que o procedimento está regular. Na sanção alem de dizer que o procedimento, viciado, existe uma punição para pratica de determinado do ato eivado do vicio. Sistemas: formal: será nulo aquilo que a lei diz, ou seja, o que a lei define. Instrumental: nenhum ato será nulo senão tiver prejuízo para um das partes ( artigo 563) Ex: 400 do CPP. Teoria adotada no Brasil. Nulidade relativa: Ocorre quando há…