Vício Oculto Modelo Ação Carro

compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito. C) Maria poderá exigir a entrega de outro carro. D)…

possibilidade de cláusula contratual exonerar responsabilidade do fornecedor por alguns vícios, sendo que a garantia contratual é sempre complementar à legal, p.e, da mesma forma na Argentina. No direito americano pode o fornecedor limitar a extensão de sua responsabilidade, oferecendo o produto por um preço menor, neste caso, ficando a escolha por conta do consumidor, assim poderiam os países do MERCOSUL adotar, se quisessem o modelo norte americano. (III) a terceira forma não exige…

que o simples exercício da atividade econômica no mercado, coloca o fornecedor, produtor ou importador como responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor derivados dessa atividade. É a responsabilidade objetiva pelos fatos e ou pelos vícios do produto e do serviço, previstas nos artigos 12 e 18, respectivamente. Vale citar ainda os princípios relacionados aos contratos de consumo que reforçam o caráter de um microssistema normativo peculiar, com normas próprias…

preço pelo total dos produtos, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo preço total de todos os produtos, ainda que o usuário decida vender, posteriormente, um ou mais produtos, de forma isolada. Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo-se eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem. Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de…

evento futuro e certo 2) Coisa julgada: Decisão judicial da qual já não caiba mais recursos, dessa forma, seus efeitos se tornam imutáveis. Há uma relativização dessa imutabilidade, com a ação rescisória, querella nulitatis, etc. Chama-se coisa soberanamente julgada, aquela na qual já não caiba mais a ação rescisória. Se decorrido o prazo legal para propositura desta (após o período de dois anos de trânsito em julgado, a questão ficará inquestionável 3) Direito…

O que é ação "quanti minoris"? AÇÃO QUANTI MINORIS é uma das ações para defesa dos vícios redibitórios. O adquirente da coisa defeituosa reclama apenas o abatimento do preço. O prazo de decadência, contado da entrega efetiva da coisa, para obter a redibição ou o abatimento no preço é de:­ 30 (trinta) dias para coisa móvel­1 (um) ano para coisa imóvel No caso do adquirente já estar na posse do bem, conta­se o prazo da data da alienação, reduzido à metade. 22­ O que é ação redibitória?…

visto que do reconhecimento surgem efeitos jurídicos previstos na norma como o direito ao nome, pátrio-poder, obrigação de prestar alimentos, direitos sucessórios, etc. 2.2 Atos Ilícitos – há a contrariedade a lei. Art 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. - O operador do direito tem que analisar no caso concreto se é licito ou não. Associa-se o…

possível, determinada e de valoração econômica. Falaremos mais de prestação abaixo. Então A não pode contratar B para matar C, nem A pode contratar B para comprar contrabando ou drogas, pois o objeto seria ilícito. Igualmente o filho não pode comprar um carro com o dinheiro que vai herdar quando o pai morrer, pois a lei proíbe no art. 426 (chama-se de pacta corvina, ou pacto de corvo este dispositivo já que é muito mórbido desejar a morte do pai, e ninguém garante que o filho é que vai…

possível, determinada e de valoração econômica. Falaremos mais de prestação abaixo. Então A não pode contratar B para matar C, nem A pode contratar B para comprar contrabando ou drogas, pois o objeto seria ilícito. Igualmente o filho não pode comprar um carro com o dinheiro que vai herdar quando o pai morrer, pois a lei proíbe no art. 426 (chama-se de pacta corvina, ou pacto de corvo este dispositivo já que é muito mórbido desejar a morte do pai, e ninguém garante que o filho é que vai…

preço pelo total dos produtos, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo preço total de todos os produtos, ainda que o usuário decida vender, posteriormente, um ou mais produtos, de forma isolada. Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo-se eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem. Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de…