Vício Oculto Em Veículos

Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta. a) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. b) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida. c) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de…

aquisição de um veículo em mau estado ou roubado. O ideal é adquirir de pessoa conhecida e de confiança. Como isto nem sempre é possível, é preciso prevenir antes de fechar qualquer negócio. Não deixe de verificar a autenticidade dos documentos, do número do chassi, o estado de conservação e a parte mecânica e funilaria do carro. [pic] Preços O preço dos carros usados varia muito. Pesquise. Jornais e revistas divulgam freqüentemente tabelas de preços de mercado para a compra e venda…

se no caso concreto, for verificada a sua vulnerabilidade. É a chamada teoria finalista mitigada ou abrandada, enquanto a doutrina utiliza o nome de teoria finalista aprofundada. Ex: uma pequena e humilde empresa adquiriu uma máquina de costura com vício no produto. Ajuizada demanda no domicílio desta PJ, foi argüida exceção de incompetência, em razão de cláusula de eleição de foro, pelo fabricante. O STJ aplicou o CDC, apesar de a máquina ser insumo, simplesmente porque a cláusula…

------------------------------------------------- EMENTA Programa de Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço. O enfraquecimento do princípio da relatividade e a ampliação do conceito de sujeito de direito. O princípio da solidariedade aplicada à responsabilidade civil por vício. Elementos e fundamentos da responsabilidade civil nas relações de consumo. As alternativas de tulela por vício. ------------------------------------------------- OBJETIVOS Implantar a…

entre as partes. ( Art. 1431 ) Não se admite a tradição simbólica, nem o instituto possessório. Essa tradição faz com que o penhor se revista de publicidade. Esse requisito não é absoluto, admitindo-se no penhor rural, industrial, mercantil, e de veículos. 4 – Objeto do penhor: O penhor recai sobre a coisa móvel. Se incidir em algo fungível, deveral ser ela individuada. Se cair em algo fungível, terá o penhor irregular. Existe também os penhores especiais que incidem sobre coisas…

discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto, assim com em relação às normas sobre vícios de vontade e vícios sociais (art. 104 do CC). – O contrato hoje torna-se um mecanismo funcional e instrumental da sociedade em geral e da empresa. – Contratos no CDC: – Art. 5° XXXII da CF; – Termos inovadores: a responsabilidade objetiva pelo…

descobre-se que uma falha coletiva e em toda a série produzida traz risco ao consumidor e deve ser recolhida, para reparos, trocas, ou ainda a devolução da quantia paga. A situação é de tamanha seriedade que as empresas são obrigadas a noticiar por meio de veículos de comunicação de massa, por meio de anúncio em horário nobre, se necessário, o problema que está ocorrendo, “chamando de volta” do mercado todas as unidades do produto deteriorado. O recall deve ser usado pelas empresas toda…

Consumidor. Trata-se do chamado risco do empreendimento, pelo qual "todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa." A empresa que presta serviço de guarda de veículos tem o ônus de garantir a necessária segurança aos automóveis e seus usuários. Falha na prestação do serviço configurada. Nos termos do disposto no art. 405, do Código Civil,…

produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor. ( ) Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas. 7) Nas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios: ( ) a substituição das partes viciadas, que pode ser executada a qualquer tempo pelo fornecedor. ( x ) a substituição das partes viciadas de um produto, que deve ser executada pelo fornecedor, desde que sua execução não…

danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta,…