Vício Oculto Em Veículos

justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as…

do dano e de sua autoria. 8.1.5 – FORNECIMENTO VICIADO (vício do produto ou serviço): O fornecimento viciado é aquele em que o produto ou serviço apresenta impropriedades que diminuam o seu valor ou que lhe torne impróprio para exercer a função à qual foi adquirido, porém não decorre de dano a vida, saúde ou integridade física. Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem…

sua utilização e riscos. DOS VICIOS REDIBITÓRIOS, SUA AMPLIAÇÃO PELO CDC E DA POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO NO PREÇO No caso em tela, o autor adquiriu o bem por meio de contrato, e depois de algum tempo descobriu que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Para regular tal situação, o Código Civil (CC) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a…

pluralidade de credores ou devedores, de forma que cada um deles responde por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obs. O objeto da obrigação para fins fracionários deve ser divisível. Ex. a, b, e c compraram um veículo comprometendo-se cada um a pagar dez mil reais. (objeto da obrigação dinheiro, trinta mil no total, não posso cobrar um pela parte do outro, apenas ao devedor da sua parte). É fracionária pois a obrigação de dar esta dividida em…

retroativos ). A doutrina aceita uma terceira forma de dissolução chamada rescisão, quando uma pessoa contrata em condições acentuadamente desvantajosa (contrato leonino), originando o vício de consentimento chamado lesão. Termos usuais em Contratos mercantis Vício redibitório: Resultado de vícios ocultos, que o comprador não podia perceber antes de receber a mercadoria. Evicção: O comprador vem perder a propriedade da coisa em virtude de sentença judicial que reconhece a…

Colisão com veículo estacionado irregularmente ou regulamente (presunção). 3. Colisão em cruzamento não sinalizado 4. (direito de prioridade não é absoluto) 5. Teoria do eixo médio 6. Colisão em cruzamento sinalizado. 7. Teoria do abuso do direito de prioridade Responsabilidade civil 8. Colisão e preferência de fato (teoria da confiança). 9. Colisão múltipla e na traseira 10. Autocolocação em risco 11. Teoria da Aparência de culpa (ônus da prova) Responsabilidade civil – transferência…

clausulas contratuais. Ex. contrato de compra e venda de imóveis e locação. Contrato de adesão – é aquele que possui cláusulas pré-estabelecidas por uma das partes e o outro só adere. Ex. contrato de trabalho, serviços educacionais. Vícios Redibitórios – são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Requisitos - Aquisição seja onerosa; Defeito desconhecido do adquirente; Defeito anterior…

serão pagos por conta do (a) ARREMATANTE. 3.2. Não cabem ao Comitente, nem ao(s) Leiloeiro(s) e/ou seus prepostos quaisquer responsabilidades pela identificação de motores (números, plaquetas e outros), bem como peças, acessórios, defeitos ou vícios ocultos, bem como por possíveis erros de impressão em catálogos, anúncios ou outras publicações referentes ao Leilão. 4. DAS CONDIÇÕES: 4.1 Os bens, objetos do presente leilão, serão arrematados pelo maior lance oferecido à vista. Os…

CULTURA, ESPORTE E LAZER PACOTES DE TURISMO – DICAS PARA VIAJAR BEM 21 22 EDUCAÇÃO23 TRANSPORTE23 ESTACIONAMENTO26 PUBLICIDADE E COMPRAS 27 Como fazer compras 28 Seus direitos 29 Garantia29 Prazos para reclamar de vício aparente 30 Prazos para reclamar de vício oculto 30 Recusa em cumprir o que foi oferecido 31 Produto impróprio ou inadequado ao consumo 31 CRÉDITO CONSIGNADO 32 GOLPES E FRAUDES Golpes bancários Golpes de falsos vendedores ou falsos prestadores de…

economia, procurou uma concessionária para adquirir um sonhado veículo, eleito, após análise de várias marcas, como o melhor custo-benefício. Antes de fechar negócio solicitou informações à fábrica e a concessionária quanto a uma possível reestilização do veículo, e obteve a informação que o pretendido veículo não tinha previsão de mudanças. A compra foi efetuada e, após 2 meses, a montadora lançou no mercado uma versão reestilizada do veículo. R: A empresa agiu de má-fé, pois havia…