Vício Oculto Em Veículos

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. Ausência de prova inequívoca e de verossimilhança nas alegações. Necessidade de dilação probatória para prova do vício, sob pena de se ter que o defeito não era oculto. Recurso a que se nega provimento. (Agravo de Instrumento nº 0636222-1, 9ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Francisco Luiz Macedo Júnior. j. 06.05.2010, unânime, DJe 20.05.2010). JECCSC-002457) COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RELAÇÃO ENTRE CIVIS - NÃO…

na razões de fato e de direito adiante expostas. I – DOS FATOS 1) A Requerente, no dia 19 de fevereiro de 2013, celebrou com a Requerida contrato de compra e venda do veículo XXXXXXXXXXXXXX, no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXX. 2) No entanto, logo no dia 23 de fevereiro de 2013, quatro dias após a aquisição, o veículo começou a apresentar uma série de defeitos, como problemas na caixa de marcha, hidráulicos, elétricos, embreagem, dentre outros, conforme documentos anexos. 3)…

mas sim forjada em um metal bastante inferior e banhada em ouro, do que depreende-se a nítida discrepância entre o objeto prometido e o entregado. Nesse sentido, fica desde já comprovada a Má-fé de MARCO ANTÔNIO, pois o mesmo tinha ciência do vicio, mas não informou ao requerente, isto é, sabendo que se o requerente soubesse de tal defeito de maneira alguma efetivaria o contrato. Tais fatos levaram o autor a levar a estatua a um especialista, que a avaliou no valor de R$…

NORONHA IZAIAS CESAR LUIZ PESSININI E OUTRO ODACYR CARLOS PRIGOL E OUTRO(S) CASH CAR VEÍCULOS LTDA RAFHAEL PIMENTEL DANIEL E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA: Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por Izaias Cesar Luiz Pissinini e outro em desfavor de Cash Car Veículos Ltda. Sustenta a parte recorrente que promoveu ação ordinária de indenização em decorrência de defeito do veículo adquirido dessa empresa e que o pedido foi julgado parcialmente…

Código Civil Brasileiro (Seção V- Dos Vícios Redibitórios, art. 441 a 446). EMENTA: (Vide inteiro teor em anexo) BEM MÓVEL ­­­- PERMUTA DE VEÍCULOS COM TORNA - VÍCIOS NO MOTOR E CÂMBIO DESCOBERTOS LOGO APÓS A TRADIÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO EDILÍCIA 90 DIAS DEPOIS -DECADÊNCIA BEM PRONUNCIADA- INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL E NÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERMUTA DE CAMINHÕES SEM A PRESENÇA, NO NEGÓCIO DE FORNECEDOR - LUCROS CESANTES PELO TEMPO EM QUE O VEÍCULO PERMANECEU EM CONSERTO…

mas sim forjada em um metal bastante inferior e banhada em ouro, do que depreende-se a nítida discrepância entre o objeto prometido e o entregado. Nesse sentido, fica desde já comprovada a Má-fé de MARCO ANTÔNIO, pois o mesmo tinha ciência do vicio, mas não informou ao requerente, isto é, sabendo que se o requerente soubesse de tal defeito de maneira alguma efetivaria o contrato. Tais fatos levaram o autor a levar a estatua a um especialista, que a avaliou no valor de R$ 20.000,00…

pessoa, e se depois de algum tempo este defeito surgir ,está evidenciado um defeito oculto .Dessa forma, é necessário que providências sejam tomadas. pois ,pode diminuir o valor do bem ,o que também tornará possivelmente, impróprio para uso. A lei lhe dará garantias de uma reparação por esses danos , apreciando oportunidade ao requerente de procurar seu direitos , tanto na área Cívil quanto no DCD. Os defeitos ocultos nem sempre são do conhecimento do vendedor, dessa forma…

E-mail: roney.rondon@hotmail.com 1 DOS FATOS O REQUERENTE no dia 06 de novembro de 2008, adquiriu um veículo novo da primeira requerida, ENTREPOSTO COMERCIAL AUTOMÓVEIS LTDA., modelo Nissan Frontier, conforme nota fiscal n° 022249, em anexo. Ocorre que passados apenas dois dias de seu recebimento a mesma começou a apresentar problemas na suspensão e na embreagem. Por se tratar de um veículo novo e estar em plena garantia o REQUERENTE dirigiu-se a primeira requerida, onde relatou o…

equilíbrio entre os direitos individuais e interesses sociais. Aula-tema: Dos Vícios Redibitórios Etapa 2: Fundamento Doutrinário: Na acepção do Código Civil, vício redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto do contrato, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. Vemos, assim, que: a) o defeito deverá ser oculto, considerando-se tal o defeito que uma pessoa de conhecimentos medianos…

............. pág. 3 4. Conclusão ...................................................................................................................... pág. 3 5. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço?................................................................