Vício Oculto Em Veículos

PRELIMINARMENTE Do prazo decadencial para propor a ação O autor alega na inicial que comprou do réu veículo na marca Ford, modelo Ranger Cab dupla XLT, cor prata, placa KNL 8312, do ano de fabricação 2007, em Maio de 2013, e que na semana seguinte da compra o veículo apresentou defeito, que até então ambas as partes desconheciam. Ocorre que a ação que versa sobre defeitos ocultos (redibitórios) possui prazo decadencial de 30 dias, em se tratando de bens móveis, como demonstra o artigo 445

vendeu ao autor um veículo Automóvel, cor ,ano de fabricação ,modelo , RENAVAM n° , placas , pelo valor total de R$90.000 (noventa mil reais). O pagamento e a tradição foram feitos instantaneamente, ou seja, recebida a quantia em dinheiro pelo réu, este entregou imediatamente a posse do mesmo ao autor. Ocorre que dias depois o autor procurou o réu para o desfazimento do negócio alegando para a surpresa do réu que o chassi do veículo…

pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem impropria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? RESPOSTA: Sim, conforme dispõe o artigo 441 do Código Civil Brasileiro 20028, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vicio ou defeitos ocultos, que a tornem impropria ao uso que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Os vicio…

mandato), com base legal no Art. 42 e seu parágrafo único, art.51 e seguintes do CDC, art.3º, II, da Lei 9.099, de 26.09.95, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR do processo de cognição, em desfavor da VIA SUL VEÍCULOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°40.841.736/0002-78, com endereço na Av. Professor José dos Anjos, n° 1775, bairro do Arruda, Recife – PE, CEP 52.110-130, contra a FIAT AUTOMÓVEIS S.A, com endereço na Rodovia Fernão…

buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo científico. 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? O adquirente pode tanto redibir o contrato como…

sentido social é uma das características mais marcantes do projeto, em contraste com o sentido individualista que condiciona o Código Civil ainda em vigor. Etapa2 A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Na classificação dos contratos, são onerosos quando…

argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais foram recebidos em doação pela ora ré do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE-, Órgão da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, atualmente vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Frisa o autor que não foram entregues as certidões de baixa das respectivas sucatas, imputando a ora ré a responsabilidade. Ocorre, porém, que a demandada não é proprietária dos veículos, tão somente os…

venda entre o autor e o réu, referente a um veículo Ford\KA GL, ano 2000, placas AFR-8888, acordado em R$12.000,00 (doze mil reais), valor a ser pago em quatro vezes de R$4.000,00 (quatro mil reais) conforme contrato supracitado. O autor alega que o réu não lhe pagou a última parcela, com vencimento em 20 de dezembro de 2014, vindo desta forma requerer o recebimento da divida atualizada, uma vez que já efetuou a entrega do documento de transferência do veículo. Porém excelência, os…

adquiriu o veículo VW SAVEIRO, ano modelo 2012\13 cor PRETO, placa YYY-YYYY, chassi xxxxxxxxxxxxxxxx, tendo como proprietária , o REQUERIDO . A aquisição se dera em 30 de JULHO de 2014, e menos de 100 dias depois, o veiculo WV SAVEIRO apresentou defeito grave no motor; O veículo foi adquirido para uso na loja de PETSHOP da REQUERENTE, para agilizar o colhimento e entrega dos animais da loja assim como efetuar as demais necessidade do comercio. Com o defeito apresentado pelo…

serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade art. 19 do serviço - art. 20  Vício oculto e aparente Oferta enganosa gerando dever de indenizar  Etapas da reclamação Excludentes da responsabilização  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EXCEÇÃO:     Profissional liberal Indenização ao consumidor equiparado   Distinção entre vício e defeito      Vícios qualidade e…