Vício De Produto

adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, esse é o conceito de consumidor standard ou strictu sensu. Existem duas teorias acerca da definição do termo “consumidor”, a teoria maximalista e a teoria finalista. Para a teoria maximalista basta que o produto seja retirado do mercado para que aquele que o adquiriu seja compreendido como consumidor. Já para a teoria finalista, para ser compreendido como consumidor não basta apenas que aquele sujeito retire um produto do…

ERRADA: a) só é permitida a colocação de produtos e serviços no mercado de consumo se estes não acarretarem qualquer risco à saúde ou segurança dos consumidores; Art. 8 CDC, permite-se mas os fornecedores são responsáveis. b) no caso de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações necessárias ao consumidor através de impressos apropriados que devem acompanhar o produto; c) o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria…

lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre em contato através do fórum ou…

OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição : Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o valor, tem-se…

previstas neste Código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. Relações de consumo são as que se estabelecem entre "fornecedor" e o "consumidor", tendo por objeto os "produtos" e "serviços". Entende-se "produto" qualquer bem móvel (carro, sofá, etc.) ou imóvel (casa, terreno, etc.) e "serviço" qualquer trabalho prestado mediante pagamento, inclusive serviços públicos, bancários, financeiros, de crédito e de seguros. …

As diferenças entre vício e defeito do produto A Lei 8.078/90 estabelece o que é vício e o que é defeito em um produto. Os consumidores em sua maioria não sabem diferencia-los e nem a quem procurar para reclamar e ficam prejudicados pelo não acesso às informações. Diante dos inúmeros problemas apresentados pelos produtos ou bens de consumo é importante o esclarecimento das diferenças. Sendo assim, vício é quando o produto apresenta algum problema no seu desempenho, sem…

consumo. Alguns produtos e serviços compramos para sobreviver e outros para trazer maior conforto e lazer. Difícil seria imaginar nossa vida sem o consumo. O livre mercado é composto de consumidores e fornecedores. Na ponta do consumo, há um elemento fraco, reconhecido como a parte vulnerável da relação. É o receptor dos modelos de produção unilateralmente definidos e impostos pelos fornecedores, devendo por isso ser protegido. A liberdade do consumidor é adquirir ou não o…

CDC ao consumidor em razão de sua vulnerabilidade a) Todas as afirmações estão corretas; b) Somente a III está correta; c) Somente a I e II estão corretas; d) Todas estão incorretas A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO III. Vício do Produto e do Serviço (art.18 e 20) a) Mecanismos reparatórios b) decadência EXERCÍCIOS Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente.…

com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos : I – SÍNTESE DA INICIAL O autor adquiriu da ré um aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDS pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais ). Afirmando em tese que desde a aquisição do produto a sua antena externa encontrava-se quebrada , impossibilitando o uso do rádio, o que ao seu entender lhe daria o ''direito'' ao recebimento de indenização no valor de R$ 600,000 (seiscentos reais ), quantia essa que no dizer do autor,…

interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial” Maria Helena Diniz Produto ou Serviço O produto tem o sentido de bem, seja este móvel ou imóvel, material ou imaterial. O serviço trata-se do trabalho prestado pelo fornecedor. Vícios de qualidade do serviço  Vício de qualidade do serviço Os vícios de qualidade ocorrem quando os serviços são impróprios ao consumo, sendo inadequados para atingirem o fim a que se…