Vício De Produto

Direito do Consumidor Dia 4/08/14 Teoria da qualidade -- > vicio Redibitório Código Civil 1 Tutela o individuo 2 Possui apenas normas direito material 3 tem como pilar a igualdade entre as partes 4 tipifica os contratos Código de defesa do consumidor 1 Tutela o individuo , a coletividade, e os direitos difusos 2 possui normas de direito civil, criminal, administrativo

CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO VITÓRIA 2010 DIREITO COMPARADO: RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula, Rodrigo Klein Canal** RESUMO O presente estudo corresponde a análise comparada da legislação consumerista brasileira frente a sul africana, sendo abordados, in casu, pontos específicos, quais sejam: relação de consumo e seus sujeitos, definição de…

adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos…

não tinha ciência que a marca francesa ABC já havia sido processada e condenada pela justiça, por conter substancias químicas na tinta, motivo pelo qual foi encerrada a venda desses produtos em todo território nacional e internacional. A autora tentou por varias vezes, entrar em contato com a ré fornecedora do produto, mais sempre se esquivava de sua obrigação, a ré não propôs em hipóteses alguma resolver a situação da autora, nem muito menos pagar as despesas medicas, tendo em vista que…

relação de causalidade entre a conduta e o dano material ou moral. 0,25 pontos Pergunta 2Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – Quando o produto possui uma inconformidade que diminui o seu valor, podemos afirmar que ocorre um vício. II – Todo vício acarreta um defeito. III – Em todos os defeitos há também a ocorrência de um vício. a.Somente as afirmativas I e II são corretas. b.Somente as afirmativas I e III são corretas. c.Somente a afirmativa I está correta.…

informações adequadas sobre o produto ou serviço adquirido O STJ admite, através do Juiz, conheça de ofício uma cláusula abusiva no contrato de consumo. Súmula 381 do STJ-Veda a possibilidade do magistrado conhecer de ofício uma cláusula abusiva no contrato bancário. É uma norma principiológica, veicula valores, estabelece fins a serem alcançados. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Subjetivos: Consumidor (art.2º) – toda pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou serviço como…

consumidor jamais terá a intenção de obter um produto defeituoso, cujo vício seja capaz de inutilizar o seu uso, ou mesmo, diminuir consideravelmente o seu valor. Daí ter o legislador pátrio assegurado, por meio das normas de ordem pública, Garantias pelos serviços ofertados ao público. Ora, vejamos o que diz o código de defesa do consumidor: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou…

demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletro-eletrônico junto à ré ("toca-CDs"), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou defeituoso (dano na antena externa). Extrai-se da demanda inicial que, demanda é ajuizada passados quatro meses da compra do bem e não houve qualquer reclamação prévia a por parte do autor, tendo ele permanecido silente.…

DO PRODUTO OU SERVIÇO Ao disciplinar a qualidade dos produtos ou serviços, o CDC introduziu três conceitos: fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. O fornecimento é perigoso se da utilização dos produtos ou serviços decorre dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expô-lo a variados graus de risco à vida, saúde ou integridade física. Se inexiste defeito no…

da igualdade: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual. O CDC, deu direitos ao consumidor para que a balança fique equilibrada, para que haja a paridade entre as partes. 4. RELAÇÕES DE CONSUMO: CONSUMIDOR FORNECEDOR produto ou serviço 5. CONSUMIDOR: 5.1. Padrão: ART. 2º/CDC : Destinatário final - adquirente de Insumos para a atividade econômica: não é consumidor. - intermediário: não é consumidor. O CDC no art. 2º diz quem é consumidor: 1)…