Vulnerabilidade Do Consumidor

Regina; MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso…

O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor no direito brasileiro origem e conseqüências nas regras regulamentadoras dos contratos e da publicidade Alírio Maciel Lima de Brito | Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte A tutela do consumidor como decorrência da sua vulnerabilidade nas relações de consumo As transformações havidas no processo produtivo desde a revolução industrial (segunda metade do século XVIII) e, principalmente, com a revolução tecnológica (fenômeno decorrente

do consumidor Para o STJ, consumidor é aquele que retira o produto do mercado e não o utiliza para auferir lucro, porém, se existe, nesta relação, uma vulnerabilidade, então, ainda que haja lucro, haverá relação de consumo. Por Alexandre Basílio Coura Existe uma grande dificuldade em se saber quando se deve aplicar o Código do Consumidor ou o Código Civil. O Código Civil é um código de iguais, ou seja, presume a igualdade entre as partes. Ao contrário, o código de defesa do…

ABSOLUTA. Vulnerabilidade, literalmente, significa o estado daquele que é vulnerável, daquele que está suscetível, por sua natureza, a sofrer ataques. No Direito, vulnerabilidade é o princípio segundo o qual o sistema jurídico brasileiro reconhece a qualidade do agente(s) mais fraco(s) na(s) relação (ões) de consumo. Logo podemos afirmar que a presunção da vulnerabilidade do consumidor é absoluta, isto é, independente da classe social a que pertença. Vulnerabilidade Técnica: A…

Universidade Católica do Rio Grande do Sul Princípio da Vulnerabilidade e a Teoria Finalista Aprofundada Nome: Turma: Princípio da Vulnerabilidade e a Teoria Finalista Aprofundada A defesa do consumidor foi contemplada pela primeira vez no inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, tornando a defesa do consumidor um princípio geral da ordem econômica. Ainda, o art. 48 das…

DIREITO DO CONSUMIDOR Agosto de 2012 1- Explique a teoria Finalista Subjetiva ou Subjetiva Eclética à luz da doutrina e Jurisprudência. A teoria finalista ou subjetiva Eclética dita que consumidor para efeitos de aplicação do código de defesa do consumidor são aqueles que utilizam bens ou serviços como consumidor final, o que gerava grande divergência era o conceito de consumidor final, que alguns relacionavam ao uso que se dava ao produto adquirido. Assim sendo, seria…

objetiva. Esse dispositivo foi criado no Código do Direito do Consumidor para proteger a parte hipossuficiente na relação de consumo. Com esse dispositivo, o juiz pode inverter o ônus da prova quando “for verossímil a alegação” ou quando o consumidor for “hipossuficiente”, sempre de acordo com “as regras ordinárias de experiência”. Inicialmente, com base em trabalhos já produzidos, far-se-á uma breve incursão pela história do Direito do Consumidor ao longo do tempo e em diversos lugares.…

prInCípIos do CdC Sumário • 1. Vulnerabilidade do consumidor – 2. Transparência –3. Informação – 4. Segurança –5. Equilíbrio nas prestações –6. Reparação integral –7. Solidariedade –8. Interpretação mais favorável ao consumidor (interpretação contra o estipulante) – 9. Boa-fé objetiva – 10. Reparação objetiva – 11. Adimplemento substancial – 12. “Venire contra factum proprium” – 13. Conservação do contrato – 14. Modificação das prestações desproporcionais – 15. Equidade – 16. Harmonia…

proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado. O artigo 2º do CDC explica o conceito de…

AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCEITO DE CONSUMIDOR. Consoante o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Caso em que possível a aplicação da lei consumerista a favor do agravante que, mesmo utilizando o bem de consumo na sua atividade profissional, demonstra vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica perante os fornecedores de produtos e…