O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE?

O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE? 1. INTRODUÇÃO A Teoria da vulnerabilidade no sistema penal brasileiro, ainda é pouco estudo e também aplicado, traz um novo aspecto à culpabilidade, a pesquisa do grau de culpabilidade de acordo com a realidade. Tal tese, relaciona a culpabilidade do agente do injusto penal com elementos externos. 2. DESENVOLVIMENTO Para a doutrina moderna, culpabilidade está relacionada ao grau de reprovabilidade da conduta do agente do ato ilícito e culpável, a partir de sua análise é possível concluir se ao agente pode ser imputado o injusto penal ou não. A culpabilidade se apropria da análise de se era no momento do fato possível o agente evitar aquele injusto penal. A culpabilidade então leva em consideração a exigibilidade de conduta diversa no momento do fato reprovável. A teoria da vulnerabilidade surge com o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, e preceitua que a culpabilidade do agente deve ser na medida de sua vulnerabilidade. Vulnerabilidade é tendência do agente sofre a incidência do Direito Penal, esta seria alta ou baixa. Alta vulnerabilidade diz respeito aquele individuo que tem pouca instrução, sem família, sem estudos e etc., já o indivíduo de baixa vulnerabilidade é aquele que todas as circunstâncias sociais e pessoais lhe são favoráveis. Bem, a partir do estudo do grau de vulnerabilidade, aquele que é vulnerável deve ser punido com menos rigor (ou seque punido), e já aquele que não tem tal…

teoria do direito penal. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 1. CULPABILIDADE 10 1.1 CONCEITOS E TEORIAS 10 1.2 PRINCÍPIOS DA CULPABILIDADE 10 1.3 CULPABILIDADES DE FATO E CULPABILIDADE DO AUTOR 11 1.4 TEORIAS NORMATIVAS PURA DA CULPABILIDADE 11 1.5 A CULPABILIDADE SEGUNDO OS CRITÉRIOS FINALISTAS 12 1.6 TEORIA OU CONCEITO COMPLEXO DE CULPABILIDADE 12 1.7 CULPABILIDADES NORMATIVAS 13 1.8 TEORIA DA RESPONSABILIDADE 13 …

PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOS Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas Caldas Novas 2012 Isadora Mathias Marianny Pereira Naves Priscilla Cristina de Souza Lopes ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOS Trabalho de aproveitamento do curso de Direito do 1ºA na…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENORES DE 14 ANOSCamilla Barroso Graça*Claudean Serra ReisSumário:1 Introdução; 2 Crime de estupro de vulnerável; 3 Presunção de vulnerabilidade em menor de 14 anos; 4 Estupro de vulnerável como crime hediondo; Conclusão; Referências.RESUMOEstuda-se o Crime de Estupro de Vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza jurídica da vulnerabilidade comparando com a antiga violência…

RMR A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador - BA 2014 RMR A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador- BA 2014 RMR RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo a relativização da vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido…

VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DO MENOR RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO O instinto sexual humano ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Ao lado dessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade e reputação. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser humano para…

operacionalização do sistema penal na maioria dos países da região, com isso acabam causando mais mortes do que a totalidade de homicídios dolosos entre desconhecidos praticados por particulares, mas com o lado omissivo do sistema penal mostra-se incapaz de impedir os abortos, homicídios no trânsito entre outros que são causa de morte, mas não depende do sistema penal para que sejam evitados. É mais prático apresentar soluções ou apontar defeitos do que reformular radicalmente todo…

O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda vazio, se busca garantia numa ideia de…

REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE O presente texto foi elaborado, com o apoio do Projecto Eurosocial Justiça, por um Grupo de Trabalho constituído no seio da Conferência Judicial Ibero-americana, na qual também participaram a Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Associação Inter americana de Defensores…

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 20 "O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE” FELIPE SERAFIM DE MOURA SÃO JOSÉ / SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO Ao discorrer sobre o tema estudado nesta disciplina, pretende-se tratar acerca da Teoria da Vulnerabilidade, e por conseqüência, da responsabilidade dos indivíduos que acabam tendo num contexto social, maiores probabilidades de serem alcançados, pelo rigor da…