Vulnerabilidade Do Sistema Penal

10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL .............................................................................15 2.2 A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ...............................................................17 2.2.1 Conceito de bem jurídico no Direito Penal sexual......................................19 2.2.2 Bem jurídico tutelado: dignidade sexual .....................................

social e ambiental apresentam sobreposição de riscos e problemas socioeconômicos e ambientais, que representam um desafio para as políticas públicas. As relações e interações das dimensões sociais e ambientais podem ser analisadas através da vulnerabilidade socioambiental, que pode ser definido como a coexistência, cumulatividade ou sobreposição espacial de situações de pobreza/privação social e de situações de exposição a risco e/ou degradação ambiental. A mediação, diferentemente, tem…

falhas no sistema penal, onde há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta diante da violência urbana. Este trabalho visa à pretensão de exaurir o descumprimento dos direitos econômicos, e a degradação social e cultural no Brasil. Diversos aspectos em que há ligações, entre violações dos direitos humanos e aplicação da norma penal, serão acometidos os contextos históricos da criminalização da pobreza, e por fim “Destacaremos, a falsidade do sistema penal em discursos…

do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o artigo 217-A. Neste trabalho, será trazido à baila as discussões e controvérsias jurídicas que envolvem o tema, bem como será traçado um paralelo entre a antiga figura penal conhecida sob a rubrica “Do Estupro Presumido” e a nova figura, conhecida como “Do Estupro de Vulnerável”. Palavras-Chave: Estupro. Vulnerabilidade. Presunção de Violência. Princípios. Incoerências. INTRODUÇÃO O acréscimo do art. 217-A ao Código Penal…

“Excepcional” – menores de 16 anos; Estupro de Vulnerável (?) APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CÓDIGO PENAL, ART. 217-A. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. CONSTITUIÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. AUSÊNCIA. LESÃO JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA PENAL DA CONDUTA. [...]. A família é "base da sociedade", sendo-lhe, por isso,…

Objetivos Específicos 7 4 EMBASAMENTO TEÓRICO 7 4.1 Crimes de Informática 7 4.2 Tipos de Crime cometido pela Internet 9 4.3 Métodos de invasão 10 4.4 Comportamento no ambiente de Informática 10 4.5 Crimes descritos no Código Penal Brasileiro 11 5 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 13 5.1 Metodologia 13 5.2 Métodos de Abordagem 13 5.3 Métodos de Procedimentos 14 5.4 Técnicas de Pesquisa 14 5.5 Universo da Pesquisa 14 5.6 Técnicas de…

FACULDADE VALE DO SALGADO MARCOS WELLINGTON TORQUATO LUCENA A INSERÇÃO DOS FAMILIARES DE APENADOS NOS MECANISMOS DE TRATAMENTO PENAL: PESQUISA REALIZADA COM AS FAMÍLIAS DOS RECLUCOS DO DEPARTAMENTO POLICIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ ICÓ-CE 2012 MARCOS WELLIGTON TORQUATO LUCENA A INSERÇÃO DOS FAMILIARES DE APENADOS NOS MECANISMOS DE TRATAMENTO PENAL: PESQUISA REALIZADA COM AS FAMÍLIAS DOS RECLUCOS DO DEPARTAMENTO POLICIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ…

processo de investigação, analisando o crime através de um olhar científico e interdisciplinar, reconhecendo a vulnerabilidade e a fase de desenvolvimento psicológico das vítimas. A análise de obras, estatísticas e artigos científicos, relacionando estudos transversais e longitudinais enriquecem este artigo, que tem como objetivo delinear um trajeto rumo ao novo modelo de Ciência Penal, analisando um projeto humanitário e altruísta idealizado por um Juiz de Direito que compreendeu as…

ENSINO DO VALE DO JURUENA | |A lei 12.015 de 2009 que alterou o título VI do CP | |Direito Penal III | |

Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co-autoria com Pierangeli e com Nilo Batista em português. É defensor de um pensamendo que define como "realismo marginal…