A Vulnerabilidade do Consumidor

TAVARES DE FARIAS TÍTULO: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SUBTÍTULO: ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SÃO GONÇALO – RJ 2011 2 SEVERINO TAVARES DE FARIAS TÍTULO: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SUBTÍTULO: ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Trabalho de Monografia apresentado ao Centro Educacional Souza Graft S/C Faculdade Paraíso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR: Prof°. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II PROF. NILTON SOARES DE SOUZA NETO SÃO GONÇALO – RJ 2011 3 SUMÁRIO SUMÁRIO Introdução Pág. 04 1) Dos relatos históricos mais antigos de relação de consumo 06 2) As Relações de Consumo no Neoliberalismo 07 3) O Estado Social 09 4) O Reconhecimento da Vulnerabilidade do Consumidor no Estado Social 10 5) Práticas do Mercado potencializadoras da Vulnerabilidade do Consumidor 12 5.1- Anatocismo 12 5.2- Assinatura de Contrato em Branco 15 5.3Assinatura de Nota Promissória em branco 18 5.4- Propaganda enganosa 19 5.5- Utilização do Desconhecimento Técnico do Consumidor 20 5.6- Utilização do Desconhecimento Jurídico do Consumidor 21 5.7- Os Cartéis 21 6) A Omissão do Poder Público 22 Conclusão 24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25-26 4 Introdução A vulnerabilidade do consumidor tornou-se tema…

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CESÁRIO SILVA PALHARES 1. INTRODUÇÃO O tema abordado consiste no reconhecimento da vulnerabilidade como princípio norteador e as relações de consumo. Isso porque os princípios condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico para a sua aplicação e integração e para a elaboração de novas normas. Isto é, todo o contexto de normas elaboradas e aplicadas no ordenamento jurídico deve ser baseado em princípios. O…

Principio da vulnerabilidade do consumidor Esse princípio dita que o consumidor deve ser tido como a parte vulnerável da relação de consumo, uma vez que, em geral, encontra-se em uma posição debilitada, pois normalmente não detém o conhecimento tecnológico do produto ou do serviço e, não obstante, é obrigado a consumir para suprir suas necessidades básicas e impostergáveis, não raro criadas pelo próprio fornecedor. Este inventa felicidades que são incorporadas ao cotidiano humano como…

A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS VIA COMÉRCIO ELETRÔNICO PIGARI, Isadora¹; RIBEIRO, Bárbara²; ROSEGHINI, Paulo Henrique³; SANTOS, Rodrigo A Pereira4; SENA, Larissa5; VENDRAMINI, Maria Julia6; SOUZA, Tania R7. 1, 2, 3, 4, 5, 6 Discentes do Curso de Direito (UNIGRAN) 7 Docente do Curso de Direito (UNIGRAN) Resumo Introdução: A internet consiste hoje em dia, no meio mais moderno e rápido de relacionamento consumidor-fornecedor. Nessa modalidade de…

O princípio da vulnerabilidade está previsto no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 8.078/1990, artigo 4º, inciso I: "reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo") tendo em vista a sua utilização como fundamento filosófico de todo o movimento de Defesa do Consumidor. Por imperativo de sistematização, a abordagem, será disposta da seguinte maneira: a) faz-se um estudo dos fatos sociais que ocasionaram as disparidades nas relações entre fornecedor e consumidor;…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Conselheiro Lafaiete 2012 Hipervulnerabilidade do Consumidor O art. 4º do Código de Defesa do Consumidor objetiva a proteção de alguns princípios basilares que envolvem os direitos dos consumidores. Dentre eles, temos no primeiro inciso deste artigo o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Segundo alguns…

EXERCÍCIO SOBRE SÍNTESE SIGNIFICATIVA O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. O Direito do Consumidor, conforme já enfatizamos, funda-se na vulnerabilidade do consumidor. Nas palavras de João Batista de Almeida, essa é a espinha dorsal da proteção do consumidor, sobre o que se assenta toda a filosofia do movimento. Reconhecendo-se a desigualdade existente entre as partes, busca-se estabelecer uma igualdade…

A vulnerabilidade do consumidor São diversos os questionamentos feitos com relação ao que se considera uma proteção excessiva do consumidor, principalmente por parte de instituições financeiras. Com o advento dos contratos de adesão, principalmente, o consumidor passou a ser refém dos fornecedores, que estabelecem todas as "regras do jogo". São os fornecedores aqueles que decidem quais produtos e serviços colocar no mercado, bem como a forma e o momento em que isso deve acontecer.…

.....................................................................................................03 II - Conceito de Consumidor e Teorias Consumeristas...................................03 III - Conceito de Vulnerabilidade......................................................................06 IV - Sujeitos abrangidos pela Teoria Finalista Mitigada.................................08 V - Pessoa Jurídica de Direito Público como consumidora.............................09…

Consumidor Verifica-se que existem vestígios de que o consumidor recebe proteção jurídica há muito tempo. Como exemplo, o Código de Hammurabi, que trazia regras protetivas ao consumidor, mesmo que não de forma direta. No Brasil, o consumidor recebe a devida proteção jurídica pelo CDC. Sabe-se que dispor sobre “consumidor” não é tarefa nada fácil, havendo ainda discussão na doutrina sobre qual seria o seu melhor conceito. O Código de Defesa ao Consumidor, por sua vez, em seu art.…