Voto Distrital Divide Opiniões

e textos de obras escritas. Direito Eleitoral É o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos políticos, bem como o ingresso do cidadão no corpo eleitoral, para que este possa ter os direitos a ele inerentes, bem como o direito ao voto. Fraude eleitoral Por analogia, por ferir a fé publica temos o mesmo conceito de crime. Jurisprudência É a ciência do direito e das leis. Fonte de direito que soluciona questões firmadas em decisões de tribunais superiores. E a extensão…

naturalizados); população é o conjunto de todas as pessoas que habitam em um determinado país (um jamaicano que venha a morar no Maranhão, por exemplo); e cidadão é todo aquele sujeito que pertença ao povo brasileiro e tenha capacidade eleitoral ativa (poder de voto) ou capacidade eleitoral passiva (poder de ser votado). Devemos sempre ter em mente que é possível ter a capacidade ativa sem ter a capacidade passiva (um cidadão de 17 anos, por exemplo), mas não é possível ter a capacidade…

estão voltadas para diversas frentes, “desde a participação em organizações da sociedade, passando pelos partidos políticos, até a ocupação de cargos e de mandatos eletivos no Estado (legislativo e executivo) e nas instâncias federal, estadual, distrital e municipal”. A constituição do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, em 2006, foi outro passo importante de trabalho nesse campo, possibilitando a discussão política sobre assuntos de comum interesse na…

nota-se que o que geralmente conta em política é o que foi feito ou se deixou de fazer. Por isso, é comumente observado que os candidatos a cargos políticos querem fazer com que as obras realizadas sejam uma verdadeira moeda de troca para garantir o voto do eleitorado. Assim, sai-se em busca de grandes realizações, relegando-se os princípios ao plano secundário. Outra observação é o fato de que, historicamente, o cristianismo se institucionalizou a ponto de verse ainda hoje o Vaticano…

conselho de ministros, é escolhido pela maioria parlamentar, normalmente por indicação do presidente da República. Permanece no cargo enquanto desfrutar da confiança dessa maioria, mas pode perdê-la mediante aprovação de voto de desconfiança apresentado pela oposição, ou por um voto de confiança por ele proposto e rejeitado pela Câmara dos Deputados. Nessa hipótese, ele se demite, ou propõe ao chefe de Estado a dissolução da Câmara, cabendo ao eleitorado arbitrar, através de eleições, o…

Municípios poderão ter símbolos próprios. CAPÍTULO IV Dos Direitos Políticos Art. 14. (*) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1.º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores…

em que o Poder Legislativo e o Executivo distinguem-se de forma acentuada é o a) republicano. b) democrático. c) parlamentar. d) presidencial. 2.- (108) Ilha fluvial que não se encontre em zona limítrofe com outro país, mas em rio que divide dois Estados-membros, é a) bem de propriedade privada. b) considerada terra devoluta. c) bem público de propriedade dos dois Estados-membros. d) bem público de propriedade da União. 3.- (124) O Distrito Federal a) iguala-se…

vontade nacional. Composta por oitenta e um membros, a Casa terá suas cadeiras preenchidas pelo sistema eleitoral majoritário simples (que será mais bem detalhado no item 5, do cap. 14), em que será eleito Senador aquele que obtiver o maior número de votos. Ao contrário da representatividade proporcional que vigora na Câmara dos Deputados, no Senado cada Estado e o Distrito Federal serão representados de modo paritário, por três Senadores. Cada Senador é eleito com dois suplentes, sendo…

Ministro no Parlamentarismo. b)Não há um mandato fixo: Como o chefe de governo é escolhido pelo parlamento, não há período fixo para manter no poder, ele governa enquanto tiver o apoio do Parlamento. A destituição do chefe do Governo se faz pela moção ou voto de desconfiança. Existe um terceiro sistema de Governo que surgiu na França, em 1958. É o chamado Sistema Semi-Presidencialista ou Semi-Parlamentarista. Trata-se de um sistema híbrido. Além da França, Portugal, Polônia, Colômbia,…

Público Antes do Batismo. . . . . . . . . . . . . . 50 . Voto Batismal e Compromisso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Voto Batismal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Voto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Voto Alternativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .