Voto Distrital Divide Opiniões

Dinamarca passou de monarquia absolutista para o governo representativo, a democracia plena não foi introduzida até 1915, quando mulheres tivessem esse direito. A DIVISÃO DE PODER Como em muitas outras democracias, a lei dinamarquesa Constitucional divide o poder em três ramos independentes, a fim de evitar o abuso de poder. Na Dinamarca, o Parlamento dinamarquês é o poder legislativo, responsável por promulgar as leis do país. O Governo é o poder executivo, garantindo que as leis sejam…

conceitos técnicos. São eles: República: forma de governo cuja principal característica é a temporariedade do mandato de governo e a eletividade. É forma contraposta à monarquia, onde o mandato de governo é vitalício e o acesso a ele não se dá pelo voto, mas por direito de linhagem ou divino. Também opõem república à monarquia a possibilidade de responsabilização do governante, que a monarquia não admite, e a justificativa do poder, pois, na monarquia, ele é exercido por direito pessoal…

o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução. Os normativos definem as linhas de atuação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, principalmente quanto ao planejamento das receitas e despesas públicas que constituem o orçamento público.17 Conforme artigo 165,§ 5º, da CF a lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos…

– qualquer pessoa (paciente). Impetrante (aquele que, em nome do paciente, requer o HC). A impetração de HC, pela própria parte, em benefício próprio ou de terceiro, não destoa do art. 133 da Constituição. A impetração do HC por pessoa jurídica divide a doutrina e a jurisprudência. No entanto, predomina o entendimento segundo o qual a pessoa jurídica pode requerer (impetrar) um HC em favor de terceiro. O Ministério Público também está legitimado a impetrar o HC. Finalmente, embora…

sobre diversos casos semelhantes. Jurisprudência - Decisão reiterada de juízes, baseada em precedentes. Jurista - Aquele que estuda o Direito. O direito como “justo”- As férias são um direito do trabalhador. Jurisconsulto - Aquele que emite opiniões ou pareceres jurídicos. O direito como ciência - Cabe ao Direito estudar a criminalidade. Direito Positivo - Norma explícita no texto constitucional. Características: temporalidade, formalidade e mutabilidade. Direito…

na realização de sonhos... (com certeza, o meu leitor percebe que eu não consigo delegar o trabalho de atualização, por mais dolorido e desgastante que seja...). E o Max, o que significou nisso tudo? Sem dúvida, a confirmação de que o amor não se divide, mas se soma, se fortalece, se potencializa. enfim se solidifica a cada dia. É impressionante o sentimento que percebo em seu olhar. Macão, você é muito especial e obrigado por ter vindo para somar. Má, então, novamente e sempre, só tenho que

votações; caso os jurados tivessem a obrigação de justificar o voto, eles acabariam por revelar seu veredicto. O sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional é aplicado às decisões proferidas por Juízes togados. Conforme o artigo 489 do Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença, que é o órgão responsável pelo julgamento do Tribunal do Júri é composto de sete jurados e suas decisões tomadas por maioria de votos. Os cidadãos respondem secretamente…

constitucionais 7 DIREITOS POLÍTICOS 1 Conceito 2 Direitos políticos 3 Núcleo dos direitos políticos - direito de sufrágio 3.1 Conceituação 3.2 Classificação 4 Capacidade eleitoral ativa 5 Direito de voto 5.1 Natureza do voto 5.2 Caracteres do voto 6 Plebiscito e referendo: exercício do direito de voto 7 Elegibilidade 7.1 Conceito 7.2 Condições 8 DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS 8.1 Conceito 8.2 Inelegibilidades 8.3 Quadro de inelegibilidades 8.4 Inelegibilidade…

discricionário do Presidente da República. ======================================================================= 21) Considerando, (a) a presunção de constitucionalidade dos preceitos normativos, (b) o disposto no art. 97 da Constituição (“Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”); e (c) que as medidas antecipatórias se fundam em…

Estados limítrofes. As demarcações de fronteiras naturais provocam algumas discussões, que foram assim resolvidas pelo Direito:0 a) Montanhas: o traçado segue a linha da máxima altura, ou o divisor de águas; b) Rios: o traçado segue a linha que divide o rio em duas partes, ouse confunde com linha média fluvial ou corresponde ao talvegue (eixo do canal, mais profundo); c) Ilhas: as ilhas situadas nos rios limítrofes pertencem ao Estado cujo território se encontra; d) Pontes: o…