Voto Distrital Divide Opiniões

recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto facultativo. Palavras chave: Reforma política, Brasil, manifestações, primavera brasileira, sistema eleitoral. INTRODUÇÃO Apenas R$ 0,20 centavos do dinheiro do povo: foi o que bastou para o surgimento de uma onda de protestos…

também está no sufrágio. Voto --------> é a forma de exercer o sufrágio, não é um direito em si. A CF/88 confunde voto e sufrágio, ex: art. 60, § 4º, II, CF/88: “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico;” Art 82 do Código Eleitoral dispõe diferente: “ Art. 82. O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório…

idade. O voto, antes escrito, passou a ser através de urna eletrônica, menos sujeita a fraudes e mais rápida, servindo o Brasil de modelo de sistema eleitoral para outros países, em que ainda não houve adoção do dispositivo eletrônico. Desse modo, é na época das eleições que mais se ouve falar na palavra democracia no Brasil. Pois, é quando grande parte da população sente a agressividade com que é convocada a exercer a cidadania, através do discurso embasado na ideia de que o…

empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração. SENADO FEDERAL Composição: o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (quem obtiver maior número de votos ganha as eleições). Representação: os Senadores são considerados representantes dos Estados e do Distrito Federal. Como os Estados e o Distrito Federal possuem igualdade político-jurídica na federação brasileira, cada uma dessas unidades…

o pressuposto indispensável para aquisição da cidadania e por conseguinte o seu exercício. A assertiva acima nos leva a concluir que existem mais nacionais do que cidadãos, uma vez que existem muitos nacionais que ainda não adquiriram o direito de voto, e assim sendo ainda não estão no gozo de seus direitos políticos. Um dos exemplos é o menor de 16 anos. Cidadania política é atributo jurídico-político que o nacional obtém desde o momento em que se torna eleitor. Mas alguns direitos políticos só

empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração. SENADO FEDERAL Composição: o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (quem obtiver maior número de votos ganha as eleições). Representação: os Senadores são considerados representantes dos Estados e do Distrito Federal. Como os Estados e o Distrito Federal possuem igualdade político-jurídica na federação brasileira, cada uma dessas unidades…

exposição das teorias explicativas sobre a origem do Estado, cabe destacar a seguir o desenvolvimento da sociedade política, efetuado por fases, para melhor compreender a sua evolução histórica. 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO A evolução do Estado divide-se em fases a fim de demonstrar o desenvolvimento linear do seu processo histórico. Aponta Dallari23: Com pequenas variações, os autores que tratam deste assunto adotaram uma seqüência cronológica, compreendendo as seguintes…

que não existe no Brasil. A democracia como valor e como procedimento É acentuada a idéia de que a democracia deve, em alguns casos, ser entendida como um procedimento, ou seja, um meio para resolver conflitos sociais. Porém há quem defenda o voto da maioria como melhor forma, pois é quando estão em jogo questões políticas conseqüentes da vida em comum, que também é chamada vida social ou política. Essa questão só faz sentido, pelo menos nos dias de hoje, quando as decisões são…

Constituições Brasileiras previram a separação dos poderes, sendo que na Constituição de 1824, previa o 4º poder, denominado poder moderador. FUNÇÕES DO ESTADO O Poder do Estado é uno e indivisível. O estado não divide o poder, mas sim as várias maneiras como o poder pode ser exercido. O que se divide são as funções que competem ao Estado. A vontade estatal é única e é manifestada através dos poderes executivo, legislativo e judiciário: Poder Legislativo: cria e inova o ordenamento…

reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo. É eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. Garantindo ao Presidente da República, legitimidade democrática necessária ao exercício efectivo dos poderes que a Constituição lhe confere. O Presidente da República é o Chefe de Estado e…