Voto Censitário Direito De Voto Para Analfabetos Introdução Do Voto Secreto

1  Estrutura:  Preâmbulo: introdução/prefácio  Texto: normas/regramentos  ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias): função de fazer transição do ordenamento jurídico antigo para o novo. A Constituição Federal define:  Povo (nacionais): define quem é o brasileiro nato e quem é o brasileiro naturalizado (Art. 12)  Direitos Fundamentais (Direitos Humanos – Art. 5º)  Organização do Estado (Federação – Art. 18-36)  Organização dos Poderes…

FACULDADES CURSO DE DIREITO Denílson Jose Costa, Evandro Silva, Evandro Luis de Jesus, Vanderleá Correa Direitos Políticos E Partidos Políticos Seminário, apresentada ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Prof. Vitorio Junior Dervanoski, do Componente Curricular Teoria Geral Constitucional. Xaxim maio de 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................

1.3 Evoluções do Direito Brasileiro Não é possível falar sobre a história do Direito Brasileiro sem percorrer os caminhos da história, indispensável para o entendimento para assim atrelar os demais fatos que influenciaram a história do Direito Brasileiro, pois desde o descobrimento do Brasil, já surgia influencia das normas jurídicas no território Brasileiro, provenientes de Portugal, assim regulamentando todo o sistema vigente que constitui o ordenamento do País. 1.4 Direito no Brasil Colônia

ALUNOS: ANDERSON – EUNICE – LUÍZA – REGINA – ROSANE NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS São Caetano do Sul 2014 INTRODUÇÃO Muitos países herdaram da Revolução Francesa o ideal do constitucionalismo, regras jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi os Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição. A Constituição é considerada lei

Brasil - Republica Velha Nome: Guilherme Theisen Nº 15 T: 301 Professor: Marcos Lajeado, 29 de Setembro de 2008 Introdução O Brasil cresceu em alguns aspectos na republica velha, deu os primeiros passos para o desenvolvimento e industrialização de sua economia, porem a política oligárquica ofereceu vários obstáculos para que isso ocorresse. A população brasileira aumentou muito, passando de 14 milhões para 33

VOTO FACULTATIVO RESUMO Um tema polêmico que corriqueiramente gera intensos debates. Quando se fala em voto facultativo ou obrigatório, não existe unanimidade de opiniões. O tema está em relevância, uma vez que faz parte do projeto de reforma política que foi votado no senado (onde foi mantido o voto obrigatório) e está em análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como chegamos ao

Sumário Introdução Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra “democracia” tem origem do grego “demokratía” que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elege seu representante por meio do voto. Este regime pode existir no sistema…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CIDADE DE GOIÁS-GOIÁS 2012 Introdução O presente trabalho tem por finalidade apresentar o histórico das Constituições brasileiras, desde a Constituição Imperial em 1824 até a atual Constituição de 1988. O Brasil, em sua história, já teve oito Constituições, quatro elaborada de forma democrática (1891, 1934, 1946, 1988) e quatro impostas…

Curso do Prof. Damásio DIREITO ELEITORAL MÓDULO I DIREITO ELEITORAL INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Conceito: é o ramo do Direito Público composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser…

cONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado na disciplina de SOCIOLOGIA da Escola Suely Maria Cação Ambiel Batista sob a orientação do Professor Fernando Djalma Custódio, para obtenção de nota bimestral. INDAIATUBA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2 HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO .........................................................................5 3 A CONSTITUIÇÃO…