Vontade De Constituição

jgjgjauuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuydidisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Ou seja, em nome da vontade geradisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República…

LIVRO “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” NATAL/ RN 2013 HELENA AUGUSTA DE QUEIROZ ALMEIDA FICHAMENTO DO LIVRO “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, ministrada pelo professor Dr. Fabiano Mendonça, do Departamento de Direito Público, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos. NATAL/ RN 2013 HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Em 16 de…

A Força Normativa da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) Konrad Hesse (...) Afigura-se justificada a negação do Direito Constitucional, e a consequente negação do próprio valor da Teoria Geral do Estado enquanto ciência, se a Constituição jurídica expressa, efetivamente, uma momentânea constelação de poder. Ao contrário, essa doutrina afigura-se desprovida de fundamento se se puder admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e

soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Poder Constituinte pode ser considerado o Poder que cria uma nova Constituição. A doutrina (estudiosos e formadores de opinião sobre o direito) aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. O Poder Constituinte (poder que cria uma Constituição)…

Denise Auad - Textos de Leitura: “Que é uma Constituição” (Ferdinand Lassale) e “A força normativa da Constituição” (Konrad Hesse) “Que é uma Constituição” (Ferdinand Lassale)  Lassale foi um político alemão.  “Que é uma Constituição” foi uma conferência proferida em 16 de abril de 1862, em uma associação liberalprogressista de Berlim  baseada na realidade da Prússia, a qual foi o principal Estado-membro do Império Alemão. “Que é uma Constituição” (Ferdinand Lassale) …

explica a opinião de Ferdinand Lassalle sobre a Essência da Constituição. Segundo Lassale, as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. Isso ocorre devido ao fato da Constituição expressar relações dominantes de poder exercido por militares, latifundiários, industrias, capital e por intelectuais. O resultado das interações entre tais grupos irá formar a Constituição Real do país segundo o autor citado. Já a Constituição Jurídica tem um papel mais representativo que…

Ferdinand Lassale 1) A Constituição consiste na soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação 2) No caso de conflito entre a Constituição real (“fatores reais de poder”) e a Constituição jurídica (“folha de papel”), esta sempre sucumbirá frente àquela 3) Visão sociológica da Constituição Konrad Hesse 1) A Constituição, embora influenciada pelos fatores reais do poder, possui força normativa própria 2) No caso de conflito entre a Constituição real e a Constituição…

a constituição da multidão num corpo político. Hobbes explica como se constitui o corpo político: “É como se cada homem dissesse a cada homem: ‘Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as ações’. Deste modo, à multidão assim unida numa só pessoa se chama República. É esta a geração daquele grande Leviatã”. Quer isto dizer que, o corpo…

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição – Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. Apresentação Contrapondo-se às reflexões desenvolvidas por Lassalle, esforça-se Hesse por demonstrar que o desfecho do embate entre os fatores reais de Poder e Constituição não há de verificar-se, necessariamente, em desfavor desta. A Constituição não deve ser considerada a parte mais fraca. Ressalta Hesse que a Constituição não significa apenas um…

Normativa da Constituição – Konrad Hesse”. A Força Normativa da Constituição I Para Hesse, a força normativa Constituição deve ser embasada em duas fontes, sendo elas: os pressupostos realizáveis, que resultam na força normativa da Constituição, sobretudo quando houver conflito entre os fatores do poder (questões políticas) e a Constituição (questão jurídica). Os fatores do poder devem prevalecer apenas quando os pressupostos não afetarem caráter satisfatório. E o segundo seria a…