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XVIII- Em suma, a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica; somente se esta é levada em conta a pretensão de eficácia da Constituição pode se realizar. Graças ao elemento normativo, a Constituição ordena e conforma a realidade política e social – não é simplesmente a expressão de uma dada realidade. Através da correlação entre ser e dever ser é que se dão as possibilidades e os limites da força normativa da Constituição. Desse modo, a Constituição jurídica logra conferir forma e modificação à realidade (24). XIX-A efetividade dessa força normativa depende da amplitude da convicção acerca da inviolabilidade da Constituição (vontade de Constituição). Quanto mais intensa for a vontade da Constituição, menos significativas hão de ser as restrições e os limites impostos à força normativa da Constituição. Contudo, a vontade da Constituição não é capaz de suprimir esses limites, aos quais a Constituição deve se conformar. Desse modo, a Constituição não configura simples pedaço de papel, tal como afirma Lassalle (24-25). XX- Em caso de conflito, a Constituição não deve ser considerada, necessariamente, a parte mais fraca. Existem pressupostos realizáveis que, mesmo em caso de confronto, permitem assegurar a força normativa da Constituição. Apenas quando esses pressupostos não puderem ser satisfeitos, dar-se-á a conversão dos problemas constitucionais, enquanto questões jurídicas, em questões de poder (25). XXI- A força normativa da Constituição…

fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica; - As fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa. Pode significar o ente queproduz a norma; - Podem ser classificadas em heterônomas e autônomas; - Heterônomas são as impostas por agentes externos. Ex: Constituição, leis, decretos, sentença normativa; - Autônomas sãoelaboradas pelos próprios interessados. Ex: costumes, convenção e acordo coletivo, contrato; - Fontes estatais, em…

do neoconstitucionalismo é a nova visão da Constituição no ordenamento jurídico. Tempos atrás, em vários países, era o Código Civil que ocupava a posição central: a Constituição vinha, inicialmente, em um segundo plano, passando aos poucos a obter a centralidade no ordenamento jurídico, tanto na práxis jurídica, quanto no imaginário coletivo da sociedade. Este fato está ligado à força normativa que a Constituição passou a obter neste novo modelo constitucional. Este tema foi…

O livro do autor alemão Konrad Hessen , é uma contraposição da idéias citadas em seu livro de Ferdinand Lassalle que dizia que as questões constitucionais eram meramente políticas e não jurídicas . Acreditava também em uma constituição real que seria a expressão de poder entre os dominantes , e que a constituição jurídica não havia nenhuma eficácia , segundo as palavras de Lassalle " não passa de uma pedaço de papel " . Para Hessen há uma conflito entre a norma estática e racional…

A essência da constituição Segundo Ferdinand Lassale “Nada servirão as definições jurídicas que podem ser aplicadas a todos os papeis assinados por uma nação ou por esta e o seu rei, proclamando-as constituições, sem penetrarmos na sua essência”. Propõe abordar a constituição da perspectiva da sociologia, partindo da realidade social dos indivíduos e instituições, a partir do que acontece com frequência, ou seja, essencial e fundamental que deve ocorrer de modo ativo e…

TEXTO: HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991. A obra representa uma defesa da normatividade da Constituição e configura uma ataque as idéias que negam poder normativo aos textos constitucionais, principalmente as de Lassale, o qual afirmava ser a Constituição uma simples folha de papel e serem as questões constitucionais apenas questões políticas. A primeira parte do texto centra-se na análise das ponderações de Lassale (as questões…

citado. 2. KONRAD HESSE E “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO.” A obra “A força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse situa-se no contexto de análise do problema da “crise da constituição”. A obra inicia resumindo a obra de Lassale, indicando que sua concepção continua presente, mas afirma que considerada em suas conseqüências, a concepção da força determinante das relações fáticas significa que a condição de eficácia da constituição jurídica, ou seja, a coincidência entre…

A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse Contesta o entendimento de Lassalle, Hesse busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota desta. Existem hipóteses realizáveis que permitem assegurar sua força normativa. Apenas caso estas hipóteses não sejam satisfeitas é que as questões jurídicas podem se converter em questões de poder. Mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos,…

unívoco e pleno do que é a constituição, de como ela é formulada, do que garante a eficácia da referida, é de difícil solução, embora diversos estudiosos da matéria constitucional tentem por fim a essas dúvidas. Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle, por exemplo, discorreram sobre o assunto, obtendo ideias divergentes. Ferdinand Lassalle estabeleceu que “a Constituição de um país é, em síntese, a soma dos fatores reais dos poderes que regem esse país.”Segundo Lassalle, a constituição…

A força normativa da constituição * Segundo a tese fundamental de Ferdinand Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, o poder econômico, o poder intelectual. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores expressam a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder. Esses fatores reais de poder formam…