Fichamento: A força normativa da Constituição

Fichamento: HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição – Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
Apresentação
Contrapondo-se às reflexões desenvolvidas por Lassalle, esforça-se Hesse por demonstrar que o desfecho do embate entre os fatores reais de Poder e Constituição não há de verificar-se, necessariamente, em desfavor desta. A Constituição não deve ser considerada a parte mais fraca. Ressalta Hesse que a Constituição não significa apenas um pedaço de papel, como definido por Lassalle. Existem pressupostos realizáveis, que, mesmo em caso de eventual confronto, permitem assegurar a sua força normativa. A conversão das questões jurídicas em questões de poder somente há de ocorrer se esses pressupostos não puderem ser satisfeitos (p.5).
Sem desprezar o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da Constituição, confere Hesse peculiar realce à chamada vontade de Constituição. A Constituição, ensina Hesse, transforma-se em força ativa se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, se fizerem-se presentes, na consciência geral – particularmente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional, não só a vontade de poder, mas também a vontade de Constituição (p.5).
A Força Normativa da Constituição
Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassale proferiu, numa associação liberal-progressiva de Berlin, sua conferência sobre a essência da Constituição. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim políticas (p.9).
Questões constitucionais não são, originariamente, questões jurídicas, mas sim questões políticas – afirma Georg Jellinek – o desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de poderes políticos. As forças políticas movem-se consoante suas próprias leis, que atuam independentemente das formas jurídicas