FICHAMENTO: A força normativa da constituição

AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

FICHAMENTO: A força normativa da constituição.

Paripiranga
Abril de 2013
FICHAMENTO
Bibliografia
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre, 1991.
Resumo da Obra
Podendo ser rebatida às ponderações demonstradas por Lassalle, o autor de A força Normativa da Constituição, Konrad Hesse, tenta visualizar a necessidade de resguardar o valor da força normativa da constituição e ressalta que a Constituição não deve ser entendida como a parte mais frágil. Demanda também importantes questionamentos em relação a sua força e a vontade jurídica que não se concretiza sem a vontade humana em comum determinado o contexto histórico e social envolvido. Discorrendo também possibilidades de pensamentos constitucionais que nem sempre são jurídicas e sim, questões políticas assim visualizando um maior entendimento do seu valor normativo.
Citações
“É que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade submete-se à realidade fática.” (pág 10)
“(...) a força vital e a eficácia da Constituição assentam-se na sua vinculação às forças espontâneas e às tendências dominantes do seu tempo, o que possibilita o seu desenvolvimento e a sua ordenação objetiva.” (pág 18)
“A Constituição transforma-se em força ativa se essas tarefas forem efetivamente realizadas, se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, se, a despeito de todos os questionamentos e reservas provenientes dos juízos de conveniência, se puder identificar a vontade de concretizar essa ordem.” (pág 19)
“Importante, todavia, não é verificar, exatamente durante o estado de necessidade, a superioridade dos fatos sobre o significado secundário do