Visita Intima Sistema Prisional

administrar o sistema prisional, considerando que a União só é detentora dessa responsabilidade em relação aos poucos presídios Federais já em funcionamento. Ainda na esfera administrativa da execução penal, cabe ao executivo a instauração de procedimentos administrativos, visando apuração de atos de indisciplina prisional. O juiz de execução penal exerce atividade administrativa, além da atividade jurisdicional quando da realização de inspeção periódicas aos estabelecimentos…

SEMINÁRIO “A PRECARIEDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO BRASILEIRO” CAMPINAS 2013 I – INTRODUÇÃO É alarmante a situação de precariedade na qual se encontra o sistema carcerário brasileiro. São necessárias reformas urgentes. Quando se trata, em especial, dos presídios femininos a forma de vida das detentas é ainda pior. Falta tudo que é básico em relação à higiene pessoal, como por exemplo: utensílios do dia a dia, roupas íntimas e até mesmo acesso à…

BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 Monografia de autoria de Laila Oliveira Benedito, intitulada “DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO”, apresentada como…

ressocializá-los e credenciá-los ao retorno ao convívio social. Esse seria o objetivo legítimo de uma instituição prisional e da aplicação da pena privativa de liberdade. Já numa análise superficial percebemos o total desvirtuamento da filosofia prisional para com a atual realidade de nosso sistema carcerário. Em exame aos tópicos anteriormente tratados, pode-se concluir que em nosso atual sistema prisional, a pena tem cumprido apenas o seu caráter retributivo, apenas impondo um…

Nº 44 PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 44 - versão publicação PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO Convocação 001/2011 Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Coordenação Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Co-coordenador Rubens Roberto Casara Co-coordenadores regionais Aline Caldeira Lopes (Professora Ms. UGB) Ana Caludia Tavares…

Faculdade São Geraldo Relatório de visita técnica Curso Direito Local: Centro detenção Provisória Média l Cidade: Viana- ES Alunos: Ademilson Traspadini Turma : 4°Período de Direito INTRODUÇÃO Os acadêmicos do quarto Período do Curso de Direito da Faculdade São Geraldo realizaram, na última semana dia 27/05/2014, visita técnica ao Centro Detenção Provisória Máxima l, localizado no município de Viana, ES. Inaugurado em 2012, o estabelecimento prisional tem capacidade…

ambiente prisional. O Serviço Social, busca promover os direitos dos apenados, por meio da recomposição dos vínculos com a sociedade, visando propiciar condições para a autodeterminação responsável dos mesmos. São profissionais capacitados para pesquisar, elaborar, executar políticas sociais, planos, programas e projetos assistenciais, terapêuticos, promocionais e educativos junto a uma realidade que constitui a vida prisional. Trabalhar na assistência social de uma unidade prisional…

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO OBJETIVOS Objetivo geral: propiciar atendimentos, espaços de socialização e possibilidades de convívio social aos internos e egressos do sistema prisional. OBJETIVOS Objetivo geral: propiciar atendimentos, espaços de socialização e possibilidades de convívio social aos internos e egressos do sistema prisional. Objetivos específicos: • Garantir a humanização do atendimento; • Prestar assistência ao interno e às famílias;…

implantação do projeto Educação Sexual no sistema prisional feminino de Sant’ana, localizado no Estado de São Paulo, deus-se em função do mau preparo e desinteresse ds profissionais sobre a sexualidade feminina nos sistemas prisionais. Foi possível chegar a esse assunto, através das demandas trazidas por elas numa oficina realizada pelo movimento social feminista de Sant’ana que militam sobre a questão da sexualidade no sistema prisional do Estado de São Paulo. A…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CURSO DE DIREITO MATERIA: DIREITO PENAL PROFESSOR: MANUEL ALUNA: CAMILA AULER E JANAINA BEATRIZ 3º PERIODO - MATUTINO O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO Itajaí, 14 de setembro de 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................02 2. A ORIGEM…