Visita Intima Sistema Prisional

aos apenados, suas famílias e todos os envolvidos no processo prisional, diminuindo assim a capacidade de resistência às ordens do poder. Ao estudar o contexto do sistema prisional, analisando as diversas práticas de poder que atravessam o cotidiano do apenado, como aquelas que ultrapassam os muros do presídio e se fazem presentes na família do preso, busca-se compreender pela análise sócio histórica da instituição prisional as implicações que o aprisionamento provoca,…

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Fortaleza – Ceará Maio/2012 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de aproveitamento do curso de Direito Da Faculdade de Fortaleza, referente à disciplina APS. Orientadora: Professora Aline Feitosa Fortaleza – Ceará Maio/2012 RESUMO Em virtude da importância do sistema penal brasileiro abordaremos temas referentes aos

apropriados ao clima e em quantidade suficiente à manutenção de sua saúde. § 1º Os uniformes não poderão humilhantes e não afetarão a dignidade do preso. ser degradantes ou § 2º Todas as roupas deverão estar limpas e mantidas em bom estado, e as peças íntimas serão trocadas e lavadas com a freqüência necessária à manutenção da higiene. § 3º Quando o preso necessitar se afastar do estabelecimento penal para fins autorizados, é permitida a utilização de suas próprias roupas, devendo…

Escolaridade Atos infracionais cometidos Índice de Reincidência Afetividade e relações íntimas Visitas: Apenas 18% recebem visitas dos companheiros. Ao contrário, 65% dos homens são visitados por suas mulheres. 22% recebem visitas apenas de parentes (filhos) 30% não recebem visitas. Visita íntima: 30% tem a visita AIDS: Justificativa  A mulher no sistema prisional representa um perfil ainda novo dentro da realidade carcerária, ocupando o percentual aproximado

Saúde pública A saúde pública no sistema prisional é inexistente. O Censo Penitenciário Nacional, realizado em 1994, indicou que 1/3 da população carcerária é portadora do vírus HIV. Isto se deve às instalações precárias, grande circulação e migração de pessoas, insalubridade, falta de atendimento médico, além das práticas de risco existentes nos presídios brasileiros - por exemplo, o uso de drogas e as relações sexuais sem a devida prevenção. A situação da saúde pública nos presídios é…

que deve ser mais beneficiada com a criação desta modalidade contratual. Foi necessário a criação deste sistema em caráter urgente, mediante a péssima condição de utilização do sistema estatal prisional, bem como a falência e a descontinuidade de investimentos do Estado nesta área da sociedade, acarretando uma profunda crise para a população carcerária, bem como a total ineficiência do sistema como todo. Apesar de ser um tema muito complexo e abrangente, a lei que rege a vigência desta…

........................................... |21 | |11 |Necessidades adicionais das presas................................................. |23 | |12 |Dia de visitas........................................................................................ |26 | |13 |A reinserção social e profissional...................................................... |27

mulheres ficam, é, na verdade, o barraco de moradores da favela que circunda a penitenciária. Nos barracos, paga-se 10 reais para dormir, dois reais por um banho e cinco para cozinhar. Contando com o jumbo, Marta gasta cerca de 300 reais cada vez que visita o marido, de 15 em 15 dias. “Tudo o que eu ganho é pra ele”, diz ela, que trabalha como manicure. Mais que sabonete e comida, faz falta para o marido um advogado. “Ele tinha que ser julgado há quatro meses. Para pagar um advogado,…

conduzem a que se definam esses presídios como “masculinamente mistos”. Palavras-chave Palavras-chave: gênero; punição; encarceramento feminino; sistema prisional. Copyright © 2010 by Revista Estudos Feministas. 1 A 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul abrange a área geográfica do extremo sul do estado e abarca seis estabelecimentos prisionais, localizados nos municípios de Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. A pesquisa foi realizada com fomento de

o direito a saúde vem reafirmado no artigo 41,§Vll do mesmo diploma. Ele vem lutando também na defesa da proibição da Revista Íntima Vexatória e Invasiva. Como DR .João Marcos afirmou, a LEP estabelece como direito do preso a visita do cônjuge, de parentes e amigos.Mais ele nos diz também que a dignidade dessas pessoas que se dirigem frequentemente as unidades prisionais do País para encontrar seus parentes e amigos é violada. Pois em apenas algumas localidades, como ele mesmo mencionou…