Visita Intima Sistema Prisional

atinentes a preservação da segurança e disciplina nas Unidades Prisionais no Estado da Paraíba; b) O princípio constitucional da isonomia de direitos, impondo a obrigação de tratamento igualitário a todos os reclusos nos Estabelecimentos Prisionais do Estado; c) O interesse da Administração Penitenciária em resguardar sua competência para a prática ou realização de atos que afetem a estrutura e/ou a organização do Sistema Prisional, evitando interpretações dissociadas por parte dos…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) Andréia Fátima Bortolotti O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL JUNTO ÁS FAMÍLIAS DOS SENTENCIADOS NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ/SC PACH. CHAPECÓ – SC 2013 ANDRÉIA FÁTIMA BORTOLOTTI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Assistente Social, do curso de Serviço Social da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECO.…

a quase todos os sistemas jurídicos, há dois tipos de prisão: a detenção, mais leve, e a reclusão, mais grave. • A detenção é aplicada a delitos de menor gravidade; a perda da liberdade é cumprida em estabelecimentos de reclusão temporária, com menor grau de vigilância e cuidado. • A reclusão é aplicável aos crimes de maior impacto; o cerceamento deve ser feito em locais mais seguros e isolados, como os presídios. A Desestruturação • • A desestruturação do sistema prisional traz à…

brasileira. Ao negar o tratamento adequado dos presos, o sistema prisional não apenas ameaça a vida dos presos como também facilita a transmissão dessas doenças à população em geral através das visitas conjugais e o livramento dos presos. Como os presos não estão completamente isolados do mundo exterior, uma contaminação não controlada entre eles representa um grave risco à saúde pública. Segundo o relatório da CPI sobre os estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo, o estado…

não é admissível que homens e mulheres cumpram a pena na mesma cela, por isso inclusive as mulheres em suas penitenciárias devem ter agentes e seguranças que sejam do sexo feminino. Do mesmo modo os idosos também precisam estar separados, o sistema prisional tratou-se de adequar em razão da idade avançada. As presidiárias merecem total atenção quando estarem nas condições de gestante, a Lei Suprema em seu artigo 5°, assegura esse direito inerente a elas para que assim não sejam privadas de seus

escrita pelo gestor prisional dentro de uma unidade prisional. Dessa forma este trabalho é baseado em uma entrevista com o gestor prisional Rogério Dias de Freitas, Diretor Geral do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que se localiza na região metropolitana de Belo Horizonte, na Rodovia MG 6, Km 09 em Ribeirão das Neves. O método de procedimento adotado foram os métodos de campo e de levantamento de dados (coleta de dados), como citado acima foi realizada a entrevista com o gestor…

1 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado como sanção disciplinar ou medida cautelar aplicada aos líderes e integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos estabelecimentos prisionais e que são responsáveis por rebeliões, mortes, fugas, extorsões, entre outros delitos. A Lei nº 10.792 de 01 de Dezembro de 2003, que alterou a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03…

matyeriais e revista nos estabelecimentos prisionais, recomendando a revogação do item 8.2, por violar os direitos humansol no tocante as crianças e adolescnetes no procedimento de revista intima quando em visita aos familiares. È o breve relatório. Passo a manifestação Primeiramente, cabe salientar que o procedimento de revista(ou busca) configura- imprescindível para a materialização das políticas penitenciárias e ao adequado funcionamento do sistema prisional gaúcho de…

0 FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES – FAESA UNIDADE DE DIREITO KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS VITÓRIA 2014 1 KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito…

sobre o sistema penitenciário Ao Ministério da Justiça, na pessoa do Dr. Maurício Kuehne e sua equipe do Departamento Penitenciário Nacional que viabilizou a concretização dessas descobertas e o conseqüente amadurecimento pessoal e profissional; Aos professores e amigos Mário Ângelo Silva e César Barros Leal por iniciarem comigo os primeiros passos; A duas pessoas que sempre farão parte dessa história de “cadeia”: Ângelo Roncalli e Maria Cláudia Capuano. Aos gestores estaduais do sistema…