Visita Intima Nos Presidios

definem como devem ser alcançados os resultados esperados. Um exemplo de influência antecipada, relatada no caso do Urso Branco, são as medidas impostas pela Corte IDH como a separação dos presos provisórios e condenados e a revista periódica dentro do presidio. A influência não antecipada se verifica quando agentes públicos e indivíduos com poder de influir sobre as instituições e os mecanismos políticos e jurídicos domésticos, não identificados ou definidos previamente pela Corte…

disciplinar diferenciado. Possui as seguintes características: a) duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada; b) recolhimento em cela individual; c) visitas semanais de duas pessoas, sem contar crianças, com duração de duas horas; d) direito a saída de cela para banho de sol por duas horas diárias. Regime especial: O art. 37 preconiza que as mulheres cumprirão pena em estabelecimento…

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, 1 Marcos Antonio Copelli2 RESUMO O sistema prisional brasileiro encontra-se em estado de calamidade, a superlotação, a falta de infra estrutura das penitenciarias e presídios tornam cada vez mais difícil a ressocialização3 do preso4. O presente trabalho tem por escopo analisar o quanto é importante o trabalho5 para o preso durante o cumprimento da pena. A ênfase recai crítica e objetivamente a partir de pesquisas divulgadas…

anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; XIII - audiência especial com o diretor do…

Penal n° 7210/1984. Diversas Assembleias Legislativas teceram normas sobre as parcerias público-privadas, uma delas que merece destaque é a de Minas Gerais através da Lei 14.868/2013, que em seus dispositivos já foi autorizado à implementação de presídios via parceria público-privada. As experiências da implantação no exterior são inúmeras, tem-se notícia que países como os Estados Unidos já aderiram a implantação da parceria público-privada a algum tempo, por volta do ano de 1980, e…

gravação de um vídeo sobre aids me levou à Casa de Detenção de São Paulo, o antigo Carandiru. Ao entrar no presídio, fui tomado por uma excitação infantil tão perturbadora que voltei duas semanas mais tarde para falar com o diretor. Nessa conversa acertamos que eu iniciaria um trabalho voluntário de atendimento médico e palestras educativas, tarefa que me permitiu penetrar fundo na vida do maior presídio da América Latina, experiência descrita no livro Estação Carandiru, adaptado para o…

têm a necessidade de acompanhamento, orientações e estímulos para resgatar o autocuidado. São seres humanos com carência afetiva e que carregam a utopia da igualdade, merecedoras do atendimento humanizado e digno. Palavras-chave: Saúde da Mulher. Presídios. Enfermagem. 1 INTRODUÇÃO A população presidiária brasileira aumenta cada vez mais e aglomera em suas celas um número de presos muito além da sua real capacidade. A mídia revela todos os dias, através de suas diversas fontes de…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a…

manutenção do sistema prisional. A Mauro, Pedro e Sofia, por todas as razões. AGRADECIMENTOS Aos meus amigos Graciene Pereira Pinto e Reinaldo Daniel Moreira, pela significativa contribuição, mediante sugestões, materiais e acompanhamento em visitas relevantes. Ao meu orientador, Prof. Dr. João Mestieri, pelo incentivo nos momentos de desânimo; pela confiança depositada e pela liberdade de manifestação, que me permitiu amadurecer pessoal e profissionalmente.…

sido condenados, mas que por falta de vagas permaneciam nesses estabelecimentos. Ao mesmo tempo, a Casa de Detenção de São Paulo, embora pertencente à rede de presídios da Coespe, abrigava uma enorme parcela dos presos do sistema policial e ainda grande quantidade dos que já estavam condenados. Assim, em 1976, havia apenas dez presídios no então Departamento dos Institutos Penais do Estado (DIPE) e de uma população total de 9.392 presos sob a custódia da Secretaria da Justiça,…