Visita Intima Nos Presidios

guarda da polícia civil, ou seja, cumprindo pena nos distritos policiais. Porém estes não são locais adequados para o cumprimento da pena de reclusão. No entanto, isso tem ocorrido em virtude da ausência ou da insuficiência de cadeias públicas e presídios em nosso sistema carcerário. O problema maior é, nesses estabelecimentos, não haver possibilidade de trabalho ou de estudo para o preso, e a superlotação das celas é ainda mais acentuada, chegando a ser em média de cinco presos para…

clássicos, os quais são: o sistema Filadélfia, o sistema Auburn e o sistema Progressivo. No sistema Filadélfia utilizava-se o isolamento celular absoluto, o condenado era isolado em um pátio circular e não havia trabalho, não podia receber visita e só era incentivado à leitura da Bíblia. De acordo com o sistema de Filadélfia o sentenciado cumpre a pena na cela, com saída somente em casos esporádicos. No sistema Auburniano se dava o isolamento noturno, mas…

.................................................................................................. 46 8 INTRODUÇÃO A sociedade brasileira vem acompanhando com assombro as notícias veiculadas na mídia, sobre as condições precárias dos presídios e cárceres do país. Há mais de uma década, as autoridades prisionais estimaram que o Brasil necessitava de 50.934 novas vagas para acomodar a população carcerária já existente. Desde então, embora alguns esforços tenham sido feitos…

direitos e garantias individuais que são asseguradas à todos os cidadãos. Contudo, importante ressaltar que da mesma forma com que o artigo 5º traz garantias e direitos, também traz algumas limitações para alguns desses direitos. Não se pode negar a íntima relação do Direito Penal com o Direito Constitucional, uma vez que, é a Constituição Federal de 1988 que fornece autorização, legitimidade e fundamentação legal ao Direito Penal. Além de a Constituição Federal garantir os direitos…

tentativas de fugas e maus tratos, torturas e privilégios nas prisões.” Na mesma matéria, a socióloga e professora de criminologia, Iolanda Catão, trabalhando diretamente com presos nos três anos anteriores lamentava as condições dos presídios e penitenciárias e afirmava: “ao meu ver, as mortes nas prisões são muito mais freqüentes do que se supõe ou do que os jornais registram. No entanto, o que ocorre nas prisões diariamente em matéria de violência e arbitrariedade é algo de…

Rangum foram depois destruídas. Os discursos nacionalistas de monges budistas extremistas têm-se multiplicado.A Birmânia é um país maioritariamente budista. Os muçulmanos representam oficialmente 4% a 5% da população. Na semana passada, durante uma visita a Washington, nos Estados Unidos, o Presidente Thein Sein prometeu tudo fazer para garantir a segurança dos muçulmanos. Violência contra patrimônio público…

SOCIAL FÓRUNS MOVIMENTOS SOCIAIS ONGs HOSPITAIS ESCOLAS PREFEITURAS SAÚDE CAPS, GESTÃO E PLANEJAMENTO GRUPOS COMUNITÁRIOS COOPERATIVAS EMPRESAS PRIVADAS ALBERGUES , ASILOS E CRECHES CONSELHO DE DIREITOS PRESÍDIOS DIMENSÕES DO DOMÍNIO DO ASSISTENTE SOCIAL COMPETENCIA ÉTICO-POLÍTICO COMPETENCIA TEÓRICO-METODOLÓGICO COMPETENCIA TÉCNICO-OPERATIVO Áreas de atuação Primeiro setor No primeiro setor temos as seguintes possibilidades…

familiares tem como horizonte o fortalecimento dos vínculos, sabendo da importância de uma efetiva rede de apoio para a ressocialização do detento. As visitas sociais acontecem de domingo a domingo, no período vespertino e matutino e as visitas íntimas seguem igual, de domingo a domingo, no período matutino e vespertino, mais com um número reduzido de visita. Atendimento aos Internos atendimentos realizado no parlatório para orientações e esclarecimentos, registro de nascimento dos…

ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos presidios brasileiros 10 4 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 10 4.1 Surgimento 10 4.2 Hipóteses de Cabimento do RDD 10 4.3 Caracteristicas 10 4.4 Da inconstitucionalidade 10 4.5 Da ressocialização 10 5 CONLCUSÃO 10…

2004) O sistema prisional brasileiro tem a sua primeira referência no Livro V das Ordenações Filipinas do Reino, que eram Códigos de leis portuguesas implantadas no Brasil no período colonial, este decretava o Brasil, então colônia de Portugal, como presídio de degredados. A pena era aplicada a alcoviteiros, culpados de ferimentos por arma de fogo, duelo, entrada violenta ou tentativa de entrada em casa alheia, resistência a ordens judiciais, falsificação de documentos, contrabando de…