Visita Intima Nos Presidios

dividido em três capítulos: no primeiro discute-se a trajetória do tratamento dispensado à realidade prisional no Brasil. No segundo capítulo analisamos a atuação do Serviço Social em unidades prisionais – a partir da experiência de estágio nos presídios Elizabeth Sá Rêgo e Hélio Gomes – tendo como referencial o atendimento aos direitos de cidadania dos apenados. No terceiro capítulo apresentamos a análise e interpretação dos dados coletados. • Sumário 1. 2. INTRODUÇÃO ................

do convívio social. A privação de liberdade é usada pelo Estado como castigo ou punição àqueles que desobedecem à norma jurídica. Os presídios são locais custodiados pelo Estado para o cumprimento de pena do condenado na finalidade de reflexão e reabilitação do infrator ao egresso do convívio social. Ocorre que, atualmente, a realidade estampada nos presídios brasileiros não atinge esta finalidade, e, ao contrário, gera efeitos criminógens e psicológicos quase que irreparáveis,…

estamos distantes de um sistema prisional em conformidade com a nossa constituição, um sistema minimamente humanizado. Em um dos últimos relatórios sobre a prática de direitos humanos, produzido pela missão diplomática americana, a superlotação dos presídios foi um dos aspectos mais destacados: Os presos tiveram acesso a água potável, mas as condições sanitárias foram quase sempre inadequadas. Presos que cometeram crimes menores foram mantidos junto com assassinos. A superlotação foi…

reclusos no Presídio Des. Adriano Marrey (SP). As penas restritivas de direitos e a multa propiciam especial obediência ao princípio, pois mesmo efeitos reflexos da condenação são mitigados – à exceção das sanções previstas no art. 47, I e II do CP. A perda de bens e a multa são penas, não podendo passar da pessoa do condenado. PALAVRAS-CHAVE: auxílio-reclusão – interdição de direitos – pena de multa – perda de bens e valores – personalidade da pena – revista íntima – visita íntima.…

severamente os criminosos, em particular, da máfia italiana. Neste regime os presos não podiam receber alimentos de familiares, a visitação se fazia pela separação através de um vidro blindado, e a conversa se dava por telefone, além de ser proibida a visita íntima. Com tais aspectos convém-se dizer que o RDD se assemelha em parte com o Regime italiano. No Brasil, o Regime Disciplinar Diferenciado é instituído diante de alguns acontecimentos. Tem-se que no ano 2000…

filhos e filhas, presos injustamente ou não, pagando por seus crimes de uma forma brutesca, são tratados como animais pelas mãos do Estado. Uma multidão se encontra em frente aos presídios, trazendo consigo desde alimentos até produtos de higiene, os quais pelo artigo 12 da LEP deveriam ser fornecidos pelo Estado. As visitas passam por uma séria revista, há dias em que os carcereiros permitem a entrada de “tudo”, há outros dias que eles barram o mesmo produto que na semana passada…

eficientes; II – segurança interna que preserve os direitos do preso, a ordem e a disciplina; III – acomodação do preso em cela individual ou coletiva; IV – locais de trabalho, atividades sócio-educativas e culturais, esporte, prática religiosa e visitas, dentro das possibilidades da unidade prisional; V – trabalho externo, conforme previsto no art. 36 da Lei de Execução Penal (LEP). Art. 5º. O regime fechado de segurança média de execução administrativa da pena caracteriza-se…

responsabilizado por um crime não intencional. Sem ter como se defender, Rafael é preso e Lúcia precisa descobrir uma forma de pagar um advogado. Quando líderes do Primeiro Comando da Capital, o PCC, são presos na mesma cela do garoto, uma revolução acontece no presídio, que entra em rebelião. Buscando informações sobre seu filho, Lúcia conhece Ruiva, uma advogada que parece estar por dentro de todos os detalhes na prisão. Com a promessa de ajudar a pianista a conseguir o dinheiro para…

os submetidos às penas privativa de liberdade e prisão provisória no Brasil. O tema abordado foi escolhido com intuito de demonstrar que mesmo preso, o condenado é capaz de subverter a ordem e disciplina carcerária, causando insegurança não só ao presídio como também à sociedade, pois de dentro da cadeia é capaz de comandar o tráfico de drogas e de armas, a lavagem de dinheiro de origem ilícita, e ainda dá ordens aos comparsas (soltos) para que sequestrem autoridades políticas na…

de auxiliar na ressocialização dos sentenciados, despertando neles o censo crítico e o desejo de voltar a desfrutar dos diretos e deveres de homens livres. A família influencia diretamente no comportamento do sentenciado, daí a importância das visitas como forma de mantê-lo em contato com o mundo fora da prisão. O Serviço Social estabelece mediações no sentido de garantir a relação entre sentenciados e suas famílias. Palavras-chave: Serviço Social. Famílias. Sistema Prisional. …