Visao Integral Do Direito

apresentar a legitimidade de direitos e conquistas e os objetivos básicos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, com base em fontes de informação do Ministério de Desenvolvimento Social, levando o conhecimento e esclarecendo qualquer tipo de dúvida que diz respeito ao assunto. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em setembro de 2004, com objetivo de se consolidar o direito social e dever…

Estado Democrático de Direito. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a erigiu como uma das funções essenciais à Justiça, quando postulou no seu art. 134 que “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV”. A função primordial da Defensoria Pública é prestar a assistência jurídica (e não somente judiciária) integral e…

várias reformulações até considerar, de fato, a criança e o adolescente enquanto sujeitos de direito com proteção integral, como posto no Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, diante na realidade que se vive na conjuntura atual, nota-se que as políticas que conduzem a efetivação dos direitos deste seguimento da sociedade não correspondem e nem respaldam o que está posto em lei, ou seja, os direitos das crianças e dos adolescentes não são respeitados, pois ate hoje vivem em…

De Conservação Pesquisa sobre Unidades de conservação, o que é, Como se divide e qual órgão responsável. Disciplina: Direito Ambiental Professor: CB V.Rodrigues Aluno: G.C.M Celson Pereira da Silva Turma: A Introdução.................................................................................................................pag.03 Unidades De…

FORMAÇÃO DO CIDADÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL RESUMO A presente pesquisa pretende relatar a experiência de uma escola do município de Mogi das Cruzes que implantou o programa “Escola de Tempo Integral”, no ano de 2009, na formação integral de cidadãos. Utilizamos uma breve explanação sobre a democratização do ensino, quais os parâmetros legais para a proposta estudada e os relatos dessa experiência em Mogi das Cruzes. As observações foram analisadas à luz do pensamento e estudos…

do Centro Educacional Municipal em Tempo Integral Domingos Vasques da Silva, Município de Manaquiri, destacando algumas sugestões para a melhoria da qualidade de ensino local. Palavras chave: Temas Transversais; Contextualização; Interdisciplinaridade; Ensino de Ciências. 1 INTRODUÇÃO Neste artigo apresentamos os resultados de uma pesquisa que teve como tema a abordagem dos Temas Transversais nas aulas de Ciências em uma escola de Tempo Integral de Ensino Fundamental, terceiro e quarto

grandes desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, a qual demonstra uma realidade onde vivemos com marcantes desigualdades sociais e em que as políticas sociais governamentais, ainda que se esforcem por minimizá-las, não conseguem assegurar direitos sociais fundamentais para grandes parcelas da população, recaindo preferencialmente sobre adolescentes, como sugerem vários estudos. Em sociedades em que os indicadores de desenvolvimento humano e qualidade de vida são elevados…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição…

DIREITOS HUMANOS E PLURALIDADE CULTURAL Este artigo visa informar sobre os Direitos Humanos de forma a contribuir para o processo de transparência legal no que concerne à facilidade informacional. Porém, é interessante a procura pelos textos integrais e órgãos oficiais, dependendo da pesquisa e do objetivo individual. Aprovada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos contou com a participação de vários países do globo. A Declaração foi influenciada diretamente…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Antropologia Jurídica Existe uma cultura no direito que se constrói artificial e teoricamente, que se contrapõe com as culturas da realidade concreta da sociedade? Posição 1 No direito não existe com exatidão, numa compreensão integral de uma cultura sob a qual ele se determina. Uma vez que a visão interna das culturas é dada por quem à vive, no seu cotidiano. O direito se fundamenta nos costumes, hábitos comportamentais…