Violação Dos Direitos Autorais

computador 2. A documentação do programa 3. Material de apoio O programa e computador é definido pela lei 9609/98. Há três maneiras principais para proteger a propriedade intelectual: O direito autora, a patente e o segredo de negócio. A tendência mundial de proteção jurídica do software é o direito autoral, inclusive a lei brasileira segue esta tendência. A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS CÓDIGOS DE ÉTICA O código da ACM trata diretamente da questão da propriedade intelectual no…

Curso: Direito Eleitoral e Processual Disciplina: Metodologia de Pesquisa Cientifica Aluno: Samuel Ferreira Plágio em Trabalhos Cientificos O Plágio é uma forma de violação dos direitos autorais. O simples ato de copiar uma obra ou trabalho intelectual de qualquer natureza (texto, música, fotografia, obras audiovisual e de arte, etc) que pertença a outra pessoa sem citar os créditos para o autor original, mesmo que seja cópia de uma obra inteira, parte da obra ou quem sabe um pequeno

TITULAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS PELOS LITIGANTES. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE RELIGIOSIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL. NÃO APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO PRÓPRIOS DO DIREITO EMPRESARIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA À ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência da incorporação por qualquer das associações dos direitos autorais acerca da criação pela “Tia Neiva” da Doutrina do Amanhecer, não é possível tolher o direito de sua utilização, sob pena de ser afrontado o núcleo duro…

problema deixou de ser o acesso à informação e material, mas sim o que fazer com eles. O que poderia ser uma vantagem na realização de trabalhos acadêmicos passou a ser tratado como um problema por facilitar a cópia. Palavras como plágio e violação de direitos autorais têm ganhado destaque e motivo de preocupação válida. Segundo Salomon (2008), a liberdade do ambiente virtual traz algumas conseqüências, sendo que alguns destes reflexos seriam: 2 • O fato de muito da…

reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais).” www.r2direito.com.br 01 Réu cientificado da acusação antes da citação: Em alguns procedimentos, como dos…

se deve uma obra.É alguém que tem uma determinada visão do mundo e exprime-a em termos artísticos ou científicos. E ainda, segundo a lei brasileira que trata sobre os direitos autorais ,em seu artigo 11 ,"autor é a pessoa física criadora de obra literária , artística ou científica." Portanto , pertence ao autor de uma obra o direito exclusivo de publicar , reproduzir e utilizar sua obra . Porém , há casos em que o autor de um artigo está apenas na lista de agradecimentos , e não na lista…

ato criminoso provocando grandes prejuízos à economia do país. Para entender melhor sobre o assunto, o advogado especialista em direito tributário, Dr. Márcio Holanda Teixeira, esclarece este tipo de crime. Os produtos pirateados são considerados todos aqueles que possuem a reprodução, venda ou distribuição sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. Qualquer espécie de falsificação se enquadra em crime, seja de forma direta ou indireta. Normalmente, os produtos…

gerais que se encontram vinculados diretamente aos direitos autorais. Deste modo será apontado o conceito de direitos autoral, delineando seu entendimento legal e doutrinário. A questão histórica será explicada com o primeiro lastro legal que se tem notícia devidamente fundamentada, e como se alterou em seus aspectos históricos até a atualidade. Outro foco importante que não poderá faltar são os princípios que se encontram vinculados ao direito do autor. Serão estudados os princípios…

PROPRIEDADE INTELECTUAL – Capítulo I VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184) CONCEITO: definido no art. 184. OBJETIVIDADE JURÍDICA: tutelar o direito autoral. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: é o autor da obra. Podem ser sujeitos passivos também os coautores da obra ( letrista em musica; diretor da obra cinematográfica etc.). Pode acontecer que, por cessão, possa a pessoa jurídica de direito privado ou publico ser o titular do direito do autor, e…

escritório. • Direitos autorais (4 folhas), é o direito que assegura ao autor de obra literária, artística ou cientifica, a propriedade exclusiva sobre sua obra. São consideradas “obras” as criações do espírito, a obra intelectual fixada em suporte material. A atual lei que protege os Direitos Autorais é a Lei de n°9610 de 19 de fevereiro de 1998, que substituiu e revogou, na sua quase totalidade, a lei 5988/73. Para que a obra do arquiteto receba proteção do direito autoral, é necessário que