Violação Dos Direitos Autorais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA E O PARADIGMA DO COMÉRCIO ATUAL: A PIRATARIA E OUTROS ASPECTOS JOÃO PESSOA 2012 2 ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA E O PARADIGMA DO COMÉRCIO ATUAL: A PIRATARIA E OUTROS ASPECTOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João…

periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Logo após a lei cria o intuito de proteger o criador de tal software, e a integridade de sua obra, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. A…

FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI CURSO DE DIREITO LUCIANA ROMANA DA SILVA MEIOS ELETRÔNICOS INTRODUÇÃO Para entendermos melhor sobre legislações, doutrinas e jurisprudências em meios eletrônicos, se faz necessário definir seu conceito. Quanto as legislações com enfase em meios eletrônicos podemos dizer que essas são recentes e se tratam de Leis que vieram suprir uma demanda demasiadamente grande. As doutrinas demonstram como os…

Responsabilidade dos provedores de internet por violação dos direitos de Propriedade Intelectual de seus usuários Paula Veit Quinan Profª Juliana Abrusio São Paulo 2015 1. Da Responsabilidade dos provedores de internet Com a nova dimensão de sociedade advinda com o mundo digital contemporâneo, muito se questiona acerca da existência de proteção e regramento das relações jurídicas traçadas através da rede. O surgimento recente de novas mídias sociais e formatos de relacionamento na…

necessário avaliar qual o problema em torno dos intermediários com relação à culpabilidade atribuída a eles. Até que ponto eles devem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários? Tais publicações podem ter como escopo a violação de direitos autorais e a promoção do hate speech, por exemplo. Em sua grande maioria, os intermediários não censuram as publicações, somente derrubando aquilo que viola sua política de uso. Somente tomarão alguma atitude caso o post seja denunciado…

Direito Da Informática Índice A proteção jurídica do software........................................................................................ História legislativa e o conceito de software..................................................................... A proteção jurídica do software e a jurisprudência............................................................ Conclusão...................................................................

deplagio. De acordo com a Lei de direitos autorais (Lei n.9.610) uma obra reproduzida, sem autorização do autor é crime de violação de direitos autorais. Vale lembrar, que crime de plagio em trabalhosacadêmicos pode acionar a Lei n.9.610, levando o plagiador à punição,tendo como penalidade sua expulsão da Instituição de ensino superior à qual se encontra matriculado. De acordo com a Lei 9.610,éconsiderada violação grave à propriedade intelectual e aos direitos autorais, além de…

preocupar em estabelecer regras para o uso de recursos de TI a fim de garantir que sejam aplicados de forma que não violem direitos individuais e não sejam utilizados em práticas ilícitas que causem alguma perturbação ou danos. Desde 1998, o Brasil possui legislação específica que resguarda os direitos de propriedade intelectual de programa de computador, a lei nº 9.609, contemplando direitos e garantias dos autores, inclusive em relação a comercialização e licença para uso, além das…

acadêmico se configura quando um aluno retira, seja de livros ou da internet, idéias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa. Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações civis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é pública e explicita. Na universidade, o que se espera dos alunos é que estes se capacitem tanto técnica como…

todo mundo. Tracker para BitTorrent trata­se de um servidor que auxilia na comunicação entre duas máquinas que usam o protocolo P2P. A História O Pirate Bay surgiu em 2003, a partir das ideias de um grupo sueco anti­direitos autorais denominado Piratbyrån. Em 2004 o projeto se separou da organização, passando a ser gerido por diversos indivíduos. Em 2006, mudou de mantenedores novamente, onde continuava sob as atenções de um novo grupo de…