Atos processuais

PREPARATÓRIO PARA OAB
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL
Capítulo 3 - Aula 1
ATOS PROCESSUAIS

Professora: Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira
Coordenação: Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira

Processo Penal
Capítulo 3 Atos Processuais
Aula 1 Atos Processuais e Comunicação dos Atos Processuais
Profª Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira
Localização no Código de Processo Penal O CPP regulamenta as citações e intimações no Título X,
Capítulos I e II, respectivamente.
Ato Processual A relação processual exige, do inicio ao fim, a realização de inúmeros atos que conduzem um momento jurídico a outro, até a entrega da prestação jurisdicional pelo Estado.
Todos esses eventos recebem o nome genérico de fatos processuais. Quando esses fatos são efeito, decorrem da vontade de uma pessoa, chamam-se atos processuais. Quanto esses fatos não são efeitos da vontade de uma pessoa, recebem o nome de fato strictu sensu.
Quem pratica os atos processuais: os sujeitos processuais, ou seja, o juiz, as partes e os auxiliares da justiça.
O 1º ato processual para se efetivar o contraditório é a citação do réu.
CITAÇÃO:
Conceito: Citação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu da existência do processo, do teor da acusação. É o ato pelo qual se leva ao conhecimento do réu a notícia de que contra ele foi recebida a denúncia ou queixa. A notícia da existência da acusação pressupõe que o réu deva saber do teor da acusação para que possa defender-se, vir em juízo, integrando a relação processual, apresentar a sua defesa. Então, uma citação efetiva: 1. cientifica o réu do teor da acusação e 2. chama o réu para apresentar a sua defesa.
Há uma única citação no processo penal: o réu é citado apenas durante a fase do processo de conhecimento, a partir do momento em que a acusação foi proposta e recebida pelo juiz.
Quem determina a citação: A citação é ato do juiz.
Quem será citado: Só o acusado poderá ser citado, pois ele é o úncio sujeito passivo na ação penal. Não poderá ser citado o