Violacao Dos Direitos Fundamentais

Faculdade Paraíso Curso de Direito – Disciplina: Direito Constitucional I Prof: Michele Abath Semestre: 2º GT Violação de Domicílio para fins de Escuta Ambiental Francinilda Davi Euzébio Juazeiro do Norte, 12 de novembro de 2014 Violação de Domicílio para fins de Escuta Ambiental Em novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal firmou um importante entendimento acerca da possibilidade de violação do domicílio, no período da noite, por determinação

Trabalhador Aluno (a): Claudia Augusta Moura Data: 17/11/2013 Cap. 11 - Atividade de Estudo 2: Violação de Direitos Humanos Ao pensar sobre este tema, me vem 4 fatos ocorridos, um deles aqui em Sorocaba com as denúncias de mortes nos manicômios da nossa região. Também sobre o aumento das denuncias de violação dos direitos humanos no Disque 100, o caso de tortura do ajudante de pedreiro Amarildo e o caso de espionagem americana. Em 2012…

que garantam direitos constitucionais. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2006 (PNAD, 2006), crianças e adolescentes com idade até 14 anos representam 26% da população brasileira. Daí a urgência de políticas públicas para atender uma população significante e significativa em termos de futuro das novas gerações. À luz destas questões o que se coloca para discussão está no nível da contradição e na necessidade de ação do estado para garantir direitos O…

de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI configura-se como serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam…

CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS E A VIOLAÇÃODA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (9610/98) JOÃO PESSOA 2012 ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS E A VIOLAÇÃODA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (9610/98) Projeto de pesquisa apresentado na Disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientação: Prof. Márcia Bicalho Tema:…

Ditadura Militar no Brasil pode levar o pesquisador a diferentes áreas do direito, a variados ângulos acadêmicas e a enúmeros temas. Aqui, a proposta será analisar, e não só isso, mas também trazer diferentes posições e opiniões a respeito da Responsabilidade Civil do crieme de tortura, visto que tal período, como será tratado mais a fundo, foi um momento em que milhares de homens e mulheres perderam seus direitos civis, seus direitos personalíssimos, sua dignidade por um Estado…

Brasil é denunciado por violação de direitos humanos em presídios 05.05.2010 | Fonte de informações: Pravda.ru No Brasil, por culpa do modelo “nazista” do sistema carcerário do Estado do Espírito Santo, o País foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) exige que providências sejam adotadas. O motivo da denúncia, comprovada através de prova material, deve-se às torturas, espancamentos, esquartejamentos e

DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Quase sempre somos capazes de diferenciar o justo do injusto, o certo do errado. Digo quase sempre, pois quando são os nossos interesses que estão em discussão, isto fica bem mais difícil. Uma coisa é saber o que é correto, outra é fazê-lo, principalmente quando isso nos prejudica ou vai contra a nossa vontade. Basta pensar no nosso dia-a-dia. As discussões em casa, no trânsito, no trabalho. Ninguém gosta de admitir que errou. Normalmente perde o mais fraco. Daí a

5. A PENHORA ON LINE E O PRÍNCIPIO DO DIREITO À INTIMIDADE DO EXECUTADO 5.1 Ausência da violação do princípio ao direito à intimidade do executado A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagens das pessoas, prescrevendo a intimidade da pessoa como direito fundamental. As informações bancárias das pessoas é considerada algo íntimo, assim é assegurado ao mesmo evitar que outras pessoas tenham acesso ao

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição…