Violação Direito Constitucional Manifestações

conaturais ao Estudo de Direito – a liberdade de expressão e comunicação. Cujo seu teor, decorre a liberdade de imprensa, que está vinculada com valores inerentes à dignidade humana, à imagem, à honra, à intimidade, à privacidade e aos direitos de personalidade, podendo vir a conflitar com tais interesses. O que se aspira do escrito é, tão-somente, a abordagem aparente entre o dever de informar e de ser informado. Deste modo, apresentaremos noções de responsabilidades, direitos, e seus…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO Alexsandra Bezerra Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE LAURO DE FREITAS 2014 Alexsandra Bezerra ,Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências…

Demarcação das terras Quanto à questão da terra o art. 22, da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973 estabelece caber aos indígenas a posse permanente das terras que habitam e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades nelas existentes. Essa garantia foi elevada à dignidade constitucional por força do art. 231, §§ 1º e 2º do Texto de 1988. No ADCT (art. 67) o constituinte fixou o prazo de cinco anos para que a União concluísse a demarcação dessas terras…

1. Liberdade Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; * Temos aqui um desdobramento do princípio da isonomia: as mulheres, pela primeira vez na história constitucional brasileira, adquiriram total equiparação, perante a lei, aos homens, tanto em direitos quanto em obrigações. Este inciso eliminou, por exemplo, a exclusividade da pensão alimentícia para as mulheres, assim como acabou com a exclusividade do homem na chefia da unidade…

Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da CPI constatou também que as contas de Collor e PC não foram incluídas no confisco de 1990. Foi pedido o impeachment do presidente. Nas ruas pela primeira vez em muitos anos jovens realizaram manifestações políticas exigindo a renúncia ou impeachment do presidente. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram como protagonista a juventude, que pintava no rosto "Fora Collor", com um ele verde e o outro amarelo, e "Impeachment Já" foi…

Robert Alexy, apud Paulo Bonavides; Curso de Direito Constitucional, São Paulo, p. 249. 2. PRINCÍPIOS REGULADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ÍNDICE 2. PRINCÍPIOS REGULADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 2.1. DEVIDO PROCESSO LEGAL 2.2. LEGALIDADE OBJETIVA 2.3. OFICIALIDADE 2.4. VERDADE MATERIAL 2.5. INFORMALIDADE 2.6. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 2.7. INADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS 2.8. MOTIVAÇÃO 2.9. PUBLICIDADE 2.10. IGUALDADE 2.11. PROPORCIONALIDADE 2.12.

rurais organizaram o MST (movimento dos trabalhadores rurais sem terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso a terra para milhares de trabalhadores rurais. Ao contrario do que muitos pensam, a reforma agrária realizado em nosso País, dentro das leis vigentes respeitando a propriedade privada, os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir os pequenos agricultores…

ESPECIALIZAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS CAMPINA GRANDE – PB 2013 Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Especialização, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de especialista. Orientador: Profª. Ms. Alex Muniz Barreto

Direito Penal e os 25 anos da Constituição. Este ano a Constituição Federal completará 25 anos, e tem como função garantir aos brasileiros, condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social e proteção à infância e instituir um estado Democrático. Atualmente, é possível ter acesso a todo e qualquer tipo de informação por meios de comunicação como a internet, jornal, revista e outros meios, mesmo assim

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …